O quanto tempo dura um contrato intermitente não possui um período mínimo ou máximo, com duração indeterminada. Portanto, o vínculo empregatício e a relação trabalhista apenas se encerram mediante iniciativa de uma das partes pela rescisão contratual.
O trabalho intermitente é a principal alternativa de contratação às empresas que lidam com alta sazonalidade. Afinal, o modelo se ajusta aos períodos de maior e menor demanda, permitindo a convocação de profissionais quando necessário, para reforçar o quadro de trabalhadores já existente.
Mas quanto tempo dura um contrato intermitente? Existem limites mínimos e máximos para a vigência contratual? Saber as respostas para essas dúvidas é fundamental aos contratantes da modalidade, visto que podem determinar prazos para o exercício das atividades e colocar a empresa em risco.
Então, para te ajudar com todos os detalhes, o preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Quanto tempo dura um contrato intermitente?
Segundo a Lei 13.467/2017, não existe um período mínimo ou máximo de quanto dura um contrato intermitente — ou seja, possui duração indeterminada.
Independente do tempo sem convocação e/ou sem atividade, a relação trabalhista apenas se encerra quando uma das partes — empregador ou empregado — iniciam o processo de rescisão contratual.
Um detalhe muito importante é que a Medida Provisória 808, que previa a rescisão automática em casos de 1 ano ou mais sem convocação, perdeu a validade. Então, suas determinações não valem mais, de forma que a rescisão automática não se aplica ao contrato intermitente.
Então, o contrato intermitente não tem um prazo pré-estabelecido, de modo que o empregador pode ficar quanto tempo for preciso sem convocar o trabalhador, da mesma forma que o profissional pode não aceitar os chamados, sem que isso implique na rescisão.
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Existe prazo para convocar trabalhador intermitente?
Não, o contratante pode ficar sem convocar o profissional intermitente por tempo indeterminado. Ou seja, não existe um limite mínimo ou máximo para o chamado.
Da mesma forma, o colaborador pode optar pela recusa à convocação quantas vezes julgar necessário, sendo este um de seus direitos. Assim, ainda que o empregador faça o chamado, a confirmação para prestação de serviços depende do profissional.
Além disso, atenção: o contrato de trabalho intermitente não se rescinde automaticamente em hipótese alguma, mesmo se houver 1 ano ou mais sem convocação e sem atividade do profissional intermitente. Para o encerramento contratual, uma das partes deve dar início ao processo de rescisão.
Como funciona a rescisão no trabalho intermitente?
A rescisão no trabalho intermitente ocorre sempre que uma das partes deseja encerrar o vínculo empregatício ou cometeu uma falta grave à outra. Assim, existem 5 tipos de rescisão de contrato intermitente, que garantem direitos diferentes aos profissionais.
Você pode conferir todos os detalhes aqui:
No que concerne às verbas rescisórias, as regras válidas são da Portaria n.° 671, que determina:
Art. 37. As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
Todos os momentos da relação de trabalho são importantes, desde a contratação, manutenção e rescisão contratual. Por isso, é importante que o empregador se atente a todos os detalhes, a fim de manter distância das multas trabalhistas.
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