Existem contratos de todos os tipos, criados justamente para suprir as necessidades de cada empregador. Por isso, alguns contratos duram mais, outros menos. Mas, em se tratando dessa nova modalidade de trabalho, é comum a seguinte dúvida: quanto tempo dura o contrato intermitente?

Bom, para responder essa questão, é necessário analisar algumas questões básicas, isso porque o contrato intermitente tem certos aspectos legais que precisam ser seguidos. Quer saber melhor como isso funciona? Fique com a gente até o final e veja a duração do contrato intermitente.

Quanto Tempo Dura um Contrato Intermitente

Quanto tempo dura o contrato intermitente?

De acordo com a Reforma Trabalhista, que introduziu o trabalho intermitente, esta é umamodalidade de contrato por tempo indeterminado, ou seja, não existe tempo mínimo ou máximo para sua duração.

Desta forma, seu término acontece somente com rescisão contratual, seja por justa causa ou não, por intensão do empregador, por intensão do trabalhador.

Como é feito o contrato intermitente?

Para uma relação trabalhista começar do jeito correto, é necessário formalizar o contrato de trabalho, nesse caso, na modadlidade intermitente. Veja as informações necessárias que devem constar no contrato:

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“Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

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Como ocorre a rescisão intermitente?

No caso da rescisão sem justa causa, ou seja, quando o empregador encerra o contrato ou o trabalhador pede demissão, o texto da reforma  não indica quais direitos devem ser pagos.

Essas informações complementares constavam na Medida Provisória 808, que perdeu validade após não ser votada no Senado.

Atualmente, as regras que valem, além do texto da Reforma, são da Portaria n° 349 do Ministério do Trabalho, que diz:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Todos os momentos da relação de trabalho são importantes, desde a contratação, manutenção e rescisão contratual, por isso, siga tudo de modo correto, assim é possível manter distância de multas trabalhistas.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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