Muitas pessoas têm dúvidas sobre quanto tempo dura um contrato intermitente. Essa modalidade contratual dura por tempo indeterminado. Ou seja, para que o contrato seja rescindido, é preciso que uma das partes dê início ao processo.
Existem contratos de todos os tipos, criados justamente para suprir as necessidades de cada empregador. Por isso, alguns contratos duram mais, outros menos. Mas, em se tratando dessa nova modalidade de trabalho, é comum a seguinte dúvida: quanto tempo dura um contrato intermitente?
O trabalho intermitente possui regras e características próprias, além de ser um novo tipo contratual. Assim, é comum que muitos empregadores e empregados ainda tenham dúvidas quanto ao contrato de trabalho.
Então, para te ajudar com todos os detalhes sobre quanto tempo dura um contrato intermitente, o TIO preparou este artigo completo para você. Fique conosco até o final e boa leitura.
Encontre no TIO Digital
Quanto tempo dura um contrato intermitente?
De acordo com a Reforma Trabalhista, que introduziu o trabalho intermitente, esta é uma modalidade de contrato por tempo indeterminado. Ou seja, não existe tempo mínimo ou máximo para sua duração.
Desta forma, seu término acontece somente com rescisão contratual, de modo que uma das partes deve ser a responsável por dar início a este processo.
Assim, o contrato intermitente não tem um prazo pré-estabelecido. O empregador pode ficar quanto tempo for preciso sem convocar o trabalhador, sem que isso implique na rescisão de contrato.
Contrato de trabalho intermitente
Para uma relação trabalhista começar do jeito correto, é preciso formalizar o contrato de trabalho. Veja as informações necessárias que devem constar no contrato, de acordo com a lei:
“Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
O contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito e assinado pelas duas partes, a fim de mostrar o reconhecimento de todos os acordos que ali constam. Deve-se registrar todos os detalhes sobre o trabalho, como as funções do empregado, o valor da hora de trabalho, o local, etc.
Além disso, no documento deve constar todos os limties, regras, obrigações e deveres do empregador e do empregado. Isso evita problemas futuros e garante o bem-estar da relação trabalhista.
Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo
Como ocorre a rescisão intermitente?
No caso da rescisão no trabalho intermitente sem justa causa, ou seja, quando o empregador encerra o contrato ou o trabalhador pede demissão, o texto da reforma não indica quais direitos devem ser pagos.
Atualmente, as regras que valem são da Portaria n° 349 do Ministério do Trabalho, que diz:
Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.
Todos os momentos da relação de trabalho são importantes, desde a contratação, manutenção e rescisão contratual. Por isso, é importante que o empregador se atente a todos os detalhes, a fim de manter distância das multas trabalhistas.
Como fazer a gestão do contrato intermitente?
Se atentar a todos os processos e etapas do contrato intermitente pode ser uma tarefa difícil. Afinal, são muitos detalhes e regras para lembrar, o que pode dificultar ainda mais a gestão.
Quer ter mais segurança e facilidade na gestão dos seus funcionários intermitentes? Então conheça a plataforma TIO Digital e todos os benefícios que essa super tecnologia pode trazer para sua empresa.
O TIO oferece funcionalidades exclusivas para que você faça a melhor gestão dos seus funcionários intermitentes. São elas:
- Registro de ponto com reconhecimento facial e geolocalização;
- HIstórico de todas as convocações feitas, aceitas e recusadas;
- Chat direto com o empregado para convocação;
- Muito mais.]
Descubra o que mais o TIO pode fazer para facilitar a sua gestão e deixe sua rotina mais simples, rápida e fácil. Faça seu cadastro agora mesmo e ganhe um período de teste grátis.
