Regularizar INSS no trabalho intermitente é uma tarefa obrigatória. Por isso, o Tio Digital explicou nesse artigo o que você precisa saber sobre o assunto.
O que o INSS garante ao trabalhador?
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é um dos tributos obrigatórios para o empregador. Em síntese, ele garante benefícios como:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- auxílio-maternidade;
- salário-família;
- auxílio-acidente;
- entre outros.
Então, ele deve ser recolhido mensalmente pelos empregadores, tanto no contrato tradicional quanto no contrato intermitente.
Como é feito o recolhimento do INSS no trabalho intermitente?
O recolhimento do INSS no trabalho intermitente é realizado pela própria empresa, assim como no contrato tradicional. Confira o que diz o Artigo 6 da Portaria n° 349 sobre o assunto:
Art. 6º No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.
Quais as regras do recolhimento de INSS no contrato intermitente?
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o recolhimento pelo empregador só é feito quando o trabalhador intermitente recebe mais do que um salário mínimo no mês.
Ou seja, em outras palavras, caso o funcionário não receba até um salário mínimo no mês, ele terá que pagar a diferença do INSS do próprio bolso. Essa alternativa não é obrigatória aos trabalhadores, porém, o mês que não for pago não será contabilizado para a aposentadoria.
Como o trabalhador intermitente calcula o pagamento da diferença do INSS?
Para pagar a diferença, ele deve contribuir com 8% sobre o valor do salário recebido e o valor do salário mínimo nacional. Sendo assim, confira como fazer o cálculo:
- valor do salário mínimo – valor do salário recebido = diferença;
- diferença X 0,08 = valor a ser pago ao INSS.
Por exemplo: Lucas recebeu ao todo R$ 700,00 durante o mês. Essa quantia não é suficiente para o seu empregador fazer o recolhimento do INSS, então ele mesmo irá realizar o pagamento. Logo, a conta que deve ser feita é:
- R$ 1.100 – 700 = R$ 400;
- 400 x 0,08 = R$ 32 .
Por fim, o valor que Lucas deve pagar ao INSS é de 32 reais. Além disso, ele deve efetuar o pagamento até o dia 20 do mês seguinte à prestação do serviço.
Como regularizar o INSS no trabalho intermitente?
Para regularizar o INSS atrasado no trabalho intermitente, há duas situações: menos de 5 anos de atraso e mais de 5 anos de atraso.
Menos de 5 anos de atraso
Dessa forma, com menos de 5 anos de atraso é possível pagar as parcelas pelo site da Receita Federal. Assim, basta colocar os dados e escolher quais parcelas quer pagar.
Mais de 5 anos de atraso
Agora, com mais de 5 anos de atraso é preciso ir até uma agência do INSS para realizar o pagamento. Nesse caso, não é mais possível escolher qual parcela pagar e ainda se soma multas e juros.
Então, o valor a ser pago para cada mês é 20% da média dos seus 80% maiores contribuições, desde julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento em atraso. Em seguida, temos:
- juros de no máximo 50% (0,5% por mês de atraso, capitalizado anualmente);
- multa de 10%.
Exemplo: Cida deixou de pagar 10 meses em 2005, e sua média de contribuição é de R $2.500. Por isso, para cada mês de atraso ela terá que pagar R$ 675:
- 500 reais referente a 20% da média das suas 80% maiores contribuições (no caso da Cida, os R$2.500);
- 125 reais referente aos juros;
- 50 reais referente à multa.
Por fim, a Cida terá que pagar um total de R$ 6750 pelos 10 meses de atraso.
Quais as consequências do não recolhimento?
As consequências do não recolhimento do INSS são o não uso de seus benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade, e até mesmo a aposentadoria.
Além disso, caso o empregador não realize o pagamento obrigatório, ele fica passível de processos por descumprir sua parte do contrato e não fazer recolhimentos previdenciários.
Como comprovar ao trabalhador intermitente que o recolhimento está sendo feito?
É possível comprovar ao trabalhador intermitente que o recolhimento está sendo feito através dos comprovantes de pagamento. O ideal é que, todos os meses, o empregador envie uma cópia desse documento para o empregado, evitando dores de cabeça no futuro.
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