Trabalhador Intermitente é Subordinado ao Empregador? Aprofunde-se Nessa Relação Trabalhista

Entender se o trabalhador intermitente é subordinado ou não é uma distinção essencial para que o empregador saiba, no futuro, o que pode ser considerado um ato de insubordinação de acordo com a legislação vigente.

O contrato de trabalho é um documento que, basicamente, prevê acordos entre as partes envolvidas na prestação de serviços. Ao assiná-lo, tanto empregado quanto empregador explicitam a sua vontade em seguir à risca todas as suas determinações, inclusive pela possibilidade de multas caso aconteça eventual rompimento.

Desse modo, existem diversas categorias sob as quais um contrato pode ser elaborado (intermitente, autônomo, 12×36) e, com essas diferenças, a configuração de cada relação também é alterada. Estamos falando aqui, mais especificamente, sobre a subordinação – ou a ausência dela.

Assim, para entender integralmente o que esse termo delineia na rotina do trabalho intermitente, continue a leitura!

Trabalhador intermitente é subordinado

Subordinação versus insubordinação: o que diz a CLT?

Para compreender se o trabalhador intermitente é subordinado ao empregador, primeiramente deve-se elucidar as diferenciações entre subordinação e insubordinação de acordo com a própria CLT. O termo, também muito presente no contexto militar, é definido pelo Google como:

  1. característica do que é insubordinado; falta de subordinação; desobediência.
  2. ato de se levantar, de se insurgir contra a autoridade ou ordem estabelecida; revolta, rebelião.

No âmbito das relações de trabalho, portanto, a insubordinação é a desobediência a um superior.

Indisciplina e insubordinação

Indisciplina e insubordinação, por sua vez, são conceitos diferentes, embora talvez não à primeira vista. A indisciplina ocorre quando o empregado desrespeita as normas comuns de uma empresa, como fumar em locais inadequados durante o horário de serviços, por exemplo.

Já a insubordinação acontece sempre que uma ordem dada pessoalmente pelo empregador é descumprida, como quando o subordinado se recusa a realizar alguma etapa de trabalho.

Afinal, o trabalhador intermitente é subordinado?

Sim, o trabalhador intermitente é subordinado, deve ter a carteira assinada e precisa arcar com seus deveres, tais como a prestação de serviços de acordo com as convocações, independentemente da periodicidade típica da modalidade. Assim, o artigo 443 da Reforma Trabalhista de 2017, responsável por instituir o tipo de contrato, legisla:

§ 3° Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Trabalhador intermitente e trabalhador autônomo

Comumente, há dúvidas em relação às diferenças entre trabalhadores intermitentes e trabalhadores autônomos.

Enquanto não são subordinados, estesdefinem seus horários com o contratante de maneira conjunta e devem ter enfoque nos resultados finais; aqueles são subordinados, como supracitado, e devem obedecer ao empregador e cumprir com as demandas e modos de serviço estabelecidos por ele no dia a dia.

Justa causa

Na prática, a insubordinação é um comportamento que dá o total aval para que o empregado seja demitido por justa causa. Novamente, confira na íntegra o que a CLT legisla:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

Intermitente que recusa convocação é insubordinado?

Não, o funcionário intermitente que recusar a convocação do empregador não pode ser considerado insubordinado! A convocação existe justamente para que o funcionário possa negá-la ou aceitá-la. Extinguir tal direito, portanto, seria um ato ilegal, conforme diz o trecho 452-A da Reforma:

§ 2º Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Dessa maneira, o processo de convocação pode ser feito com o auxílio de uma plataforma eficiente e tecnológica, a fim de que a gestão do contrato intermitente seja a mais organizada e agregadora às necessidades de cada empregador. Para saber mais, assine a nossa newsletter!

Deixar uma resposta