Trabalho Intermitente no Setor de Serviços: como inserir?

Isabelle Fujioka
Atualizado em 23/06/23
4 min

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O trabalho intermitente no setor de serviços é uma solução legal (CLT) para a alta sazonalidade e necessidade de flexibilidade. Ele permite a convocação de mão de obra sob demanda, remunerando apenas as horas efetivamente trabalhadas, otimizando custos de folha salarial. Garante a segurança jurídica ao formalizar o vínculo, desde que a gestão de convocação e pagamento seja rigorosa.

O trabalho intermitente no setor de serviços é a modalidade contratual que melhor se alinha à principal característica deste segmento: a demanda flutuante e a sazonalidade [1].

Desde restaurantes que precisam de reforço nos fins de semana até hotéis em alta temporada, o trabalho intermitente, formalizado pela CLT, oferece a flexibilidade necessária sem os custos e riscos da informalidade ou da sobrecarga da equipe fixa.

A adoção estratégica desta modalidade é o caminho para otimizar a folha de pagamento e garantir a qualidade do atendimento em momentos de pico.

Este guia detalha as vantagens e as regras para a correta aplicação contrato intermitente eventos, hotelaria e demais áreas do setor de serviços.

Por Que o Setor de Serviços Domina o Intermitente?

O trabalho intermitente no setor de serviços concentra a maior parte dos contratos formais dessa modalidade no Brasil, superando comércio e indústria [2]. O motivo é a natureza do serviço:

Picos de Demanda: Restaurantes e bares (jantares e fins de semana), eventos (casamentos, feiras), clínicas (horários de pico).
Sazonalidade: Hotelaria e turismo (feriados e férias), varejo (datas comemorativas como Natal).

O contrato intermitente resolve esse problema ao permitir que o empregador convoque o funcionário apenas quando há uma necessidade real de serviço, pagando estritamente pelas horas trabalhadas.

Aplicação do Trabalho Intermitente no Setor de Serviços

A aplicabilidade do trabalho intermitente no setor de serviços está na sua capacidade de se adaptar a diferentes segmentos:

Alimentação e Restaurantes

Cargos Comuns: Garçons, Cozinheiros e Auxiliares de Cozinha, Caixas.
Aplicação: Reforço da equipe em horários de pico (almoço/jantar) ou em eventos fechados. Permite manter um quadro fixo enxuto e convocar os intermitentes sob demanda.

Setor de Eventos e Festas

Cargos Comuns: Recepcionistas, Seguranças, Barman, Montadores e Desmontadores.
Aplicação Contrato Intermitente Eventos: A essência do intermitente. O profissional é convocado especificamente para um evento, um job de curta duração, sendo pago logo após o serviço, com todos os direitos proporcionais incluídos.

Hotelaria e Turismo

Cargos Comuns: Camareiras, Mensageiros, Recepcionistas.
Aplicação: Contratação para reforçar a equipe durante períodos de alta ocupação (férias escolares, feriados). Evita ociosidade da mão de obra em baixa temporada.

Os Desafios: Convocação e Gestão de Prazos

Para que o trabalho intermitente no setor de serviços seja legal e eficiente, o empregador deve seguir as regras de convocação de forma estrita (Art. 452-A da CLT) [1].

Prazos e Comunicação

Convocação: Deve ser feita com, no mínimo, três dias corridos de antecedência, informando a jornada, dias e valor do serviço [3].
Resposta: O trabalhador tem um dia útil para aceitar ou recusar. A recusa não pode gerar punição.

Risco Legal: Falhas no cumprimento desses prazos ou a exigência de trabalho sem convocação formal podem descaracterizar o contrato intermitente, gerando um risco de vínculo de trabalho por tempo indeterminado.

A Gestão de Múltiplos Vínculos

É crucial entender que o trabalhador intermitente pode ter múltiplos vínculos. A gestão deve ser otimizada para garantir que as convocações sejam aceitas e que a comunicação seja clara, evitando a sobreposição de compromissos do empregado.

Direitos e Remuneração Proporcional

Os direitos intermitentes setor de serviços são proporcionais, mas completos:

Pagamento Imediato: Ao final de cada convocação, o empregado deve receber o salário, o DSR (Descanso Semanal Remunerado), as Férias proporcionais + 1/3 e o 13º salário proporcional.
FGTS e INSS: Os recolhimentos de 8% de FGTS e INSS são feitos sobre o valor pago na convocação, garantindo que o empregado mantenha seus direitos sociais.

Dica de Gestão: O uso de plataformas de gestão especializadas é altamente recomendado para calcular automaticamente as verbas proporcionais e garantir que os prazos de pagamento sejam cumpridos.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

O trabalho intermitente no setor de serviços pode ser usado para qualquer função?

Sim. O trabalho intermitente no setor de serviços pode ser usado para qualquer função, exceto para aeronautas (que possuem legislação própria), desde que a prestação do serviço seja, por natureza, intermitente ou descontinua.

Qual o prazo máximo para convocar um trabalhador intermitente?

A convocação deve ser feita com, no mínimo, três dias corridos (72 horas) de antecedência, conforme estipula a CLT.

Posso contratar um intermitente para trabalhar 44 horas semanais?

O trabalhador intermitente está sujeito ao limite máximo de 44 horas semanais e 8 horas diárias da CLT durante o período convocado. No entanto, se ele for convocado continuamente por longos períodos, o contrato pode ser descaracterizado.

Quais são os direitos do intermitente no setor de serviços?

O intermitente no setor de serviços tem todos os direitos proporcionais ao tempo trabalhado, incluindo DSR, 13º salário e Férias + 1/3, que são pagos ao final de cada convocação, além de FGTS e INSS.