O aviso prévio intermitente é o comunicado obrigatório dado por empregador ou empregado para encerrar o contrato intermitente, garantindo prazos legais, direitos trabalhistas e evitando irregularidades no término da relação de trabalho.
Exemplos de trabalho intermitente incluem garçom, segurança de eventos, animador de festas, auxiliar de limpeza em períodos específicos e atendente em datas sazonais, onde o profissional é convocado sob demanda e recebe proporcionalmente pelos dias trabalhados.
O contrato pode ser rescindido por justa causa, sem justa causa (com aviso prévio e verbas rescisórias proporcionais aos períodos trabalhados), ou por acordo entre as partes. As verbas rescisórias são calculadas com base na média dos valores recebidos nos períodos de convocação.
Sim, trabalho intermitente assina carteira com registro específico dessa modalidade, garantindo direitos como INSS, FGTS e férias proporcionais. O contrato deve ser formalizado por escrito, conforme previsto na Reforma Trabalhista e na CLT.
Para evitar erros no contrato de trabalho intermitente, descreva funções, jornada e valor da hora, registre convocações por escrito, pague direitos ao fim de cada período e siga o eSocial, garantindo segurança jurídica e evitando passivos trabalhistas.
O eSocial e contrato intermitente estão integrados: o empregador deve registrar admissões, convocações e pagamentos no sistema, informando cada período trabalhado e recolhendo encargos proporcionais, conforme exigido pela legislação da Reforma Trabalhista.
Na fiscalização do MTE, o trabalho intermitente exige contrato escrito, convocações formais, pagamento imediato de direitos e registro no eSocial; falhas nesses pontos geram multas e risco de descaracterização do vínculo.
No trabalho intermitente, o pagamento deve ser feito ao final de cada período de prestação, mas em caso de feriados é possível antecipar valores, garantindo ao empregado direitos como férias, 13º e FGTS já proporcionais em cada quitação.
Baseado em dados do CAGED, os setores que mais contratam intermitentes em maio são o de Serviços e Comércio. O aumento se deve a demandas sazonais, como o Dia das Mães, e picos de atividade, tornando o contrato intermitente ideal para atender a essas flutuações do mercado de trabalho.
Vigilante intermitente é profissional contratado conforme a demanda, com registro em carteira e remuneração por hora trabalhada, que atua em segurança patrimonial de forma esporádica, garantindo direitos trabalhistas proporcionais e cumprimento da legislação vigente.
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