
Prazo para Recontratar Intermitente: qual é e como funciona?
O prazo para recontratar intermitente é de 90 dias após a rescisão sem justa causa, por comum acordo ou a pedido do trabalhador. Caso a empresa recontrate antes desse período, a readmissão é considerada irregular, configurando fracionamento do vínculo e podendo acarretar penalidades legais.