É normal ter dúvidas sobre o contrato intermitente por ser uma nova modalidade de vínculo trabalhista, pode gerar algumas incertezas. Conheça suas vantagens e tire suas principais dúvidas>

O contrato intermitente é uma nova forma de contratação criada por meio das mudanças estabelecidas pela Lei 13.467/17 (reforma trabalhista). Trata-se do trabalho em que a prestação de serviços é feita com subordinação, mas não de forma contínua, ocorrendo a alternância dos períodos laborais e de inatividade, estipulados em horas, dias ou meses.

É um modelo que ainda vem trazendo muitas dúvidas para os empreendedores e responsáveis pelo departamento de recursos humanos das empresas. Por isso, elaboramos este artigo com a dúvidas sobre o contrato intermitente, assim como a vantagens desta modalidade para sua empresa. Boa leitura!

dúvidas sobre o contrato intermitente

1. Quais direitos do trabalhador em contrato de trabalho intermitente?

O trabalhador em contratado em regime intermitente tem garantindo todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), são eles:

  • registro em carteira de trabalho;
  • vale-transporte;
  • descanso semanal remunerado;
  • pagamento de salário;
  • férias;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • 13º salário;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • licença-maternidade;
  • licença-paternidade;
  • aviso prévio;
  • rescisão de contrato.

2. O que é contrato de trabalho intermitente?

De maneira geral, o contrato de trabalho intermitente é uma modalidade implantada em 2017 através da Reforma Trabalhista. Neste contrato, o trabalhador é convocado de forma esporádica, mediante a convocação prévia, respeitando períodos de inatividades que podem durar dias, semanas ou até meses.

3. Quem pode contratar trabalhadores intermitentes?

Qualquer pessoa pode aderir o contrato de trabalho intermitente, tendo em vista que esse modelo permite a colaboração no atendimento de diversos negócios. Como: Eventos, lanchonetes e demais estabelecimentos que prestam serviços em diversos horários.

Por exemplo: um restaurante pode contratar um cozinheiro para trabalhar diariamente e fazer um contrato intermitente com mais um funcionário, que poderá ser chamado quando ocorrer uma demanda maior de serviço.

4. Como deve ser feito o contrato de trabalho intermitente?

Assim como as demais modalidades de trabalho, a modalidade intermitente também exige a elaboração do contrato de trabalho.

Basicamente, o contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito, contendo identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes. Além disso, deve constar o valor hora que não pode ser inferior ao mínimo nacional ou regional e aqueles que trabalham na mesma função, sendo intermitentes ou não.

Por fim, o local e o prazo para o pagamento da remuneração, lembrando que o valor da remuneração (valor hora) deve ser o mesmo em todas as convocações, caso o empregador não faça isso estará indo contra a legislação.

5. Como fazer a convocação no contrato de trabalho intermitente?

Conforme a lei, o funcionário deve ser convocado com, no mínimo, três dias de antecedência para a prestação dos serviços. O ideal é fazer o contato por escrito — por exemplo, via e-mail ou WhatsApp. Assim, a empresa pode comprovar o chamado no futuro, caso seja preciso.

Caso o colaborador não responda à comunicação em um dia útil, a empresa pode entender que o trabalho não foi aceito, sendo necessário chamar outra pessoa.

No entanto, o fato não influencia a relação contratual, já que o trabalhador tem o direito de não ir e pode ser convocado em outra hora.

Agora, se o funcionário aceitar o pedido e não comparecer ao trabalho ou o empregador cancelar o serviço de última hora, quem deu causa para a desistência precisa pagar uma multa de 50% do valor combinado.

6. Como fazer o pagamento ao trabalhador intermitente?

De acordo com a lei, o pagamento ao trabalhador intermitente deve ocorrer assim que a prestação de serviço chegar ao fim. O pagamento do trabalhador é constituído pelas seguintes verbas:

  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado; e
  • adicionais legais.

Ainda de acordo com o texto da Reforma, o trabalhador deve receber um recibo de pagamento, onde todas as verbas recebidas devem ser descriminadas, assim como os descontos aplicados, caso houver.

7. Existe jornada de trabalho mínima no contrato intermitente?

Não, a Reforma Trabalhista não cita se existe uma carga horária mínima que o funcionário intermitente deve cumprir em uma convocação. Desta forma, o trabalhador pode prestar serviços de até 1 ou 4 horas, a depender da necessidade do empregador.

Entretanto, o empregador não pode ultrapassar a jornada máxima que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Nesta jornada de trabalho, o funcionário pode fazer 2 horas extras diárias.

8.Quais são as principais vantagens e desvantagens do contrato intermitente?

Veja, a seguir, algumas vantagens e desvantagens dessa modalidade.

Vantagens

  • vínculo trabalhista mais simples e flexível no que tange a: contratação de funcionários, prestação de serviços, pagamento e maneira como o trabalho é realizado;
  • apesar de ser temporário, a relação entre contratante e contratado é semelhante ao vínculo existente nas contratações habituais, por meio da CLT, a partir da hora em que o empregado aceita a solicitação da empresa;
  • existe a subordinação, permitindo que o empregador exerça sua função de conduzir a relação do emprego, fazendo com que o trabalhador obedeça às ordens e receba supervisão ao longo do processo.

Desvantagens

  • ausência da estabilidade;
  • possibilidade de perda um bom profissional devido à falta de um contrato de trabalho fixo, já que o funcionário precisa ter uma boa demanda de trabalho e renda suficiente.

Pelo fato de o contrato intermitente ser uma modalidade nova, é normal que o empresário e toda a equipe envolvida na contratação de funcionários precisem de um tempo para conhecer os fatores envolvidos nesse procedimento. 

Por que contar com a tecnologia nesse processo?

Contar com a tecnologia é muito importante para garantir a eficiência dos procedimentos que envolvem o contrato intermitente.

Por exemplo, a TIO Digital é uma plataforma web que facilita esse processo, permitindo o cadastro e  convocação do colaborador, o controle da jornada de trabalho, a emissão de recibos de pagamentos e demais questões necessárias para que tudo saia de acordo com o estabelecido pela norma.

Para evitar erros e eventuais descumprimentos da legislação, o ideal é contar com o auxílio de um profissional adequado e atualizado, que poderá conduzir e orientar esse tipo de contratação de forma correta e eficiente.

Gostou deste conteúdo? Aproveite sua visita ao blog para ler “Trabalho intermitente e as novas leis trabalhistas” e se informar melhor sobre o tema!

Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

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