Tire 8 Principais Dúvidas Sobre Contrato Intermitente!

Possui dúvidas sobre contrato intermitente? Não se preocupe! Clique aqui para saber as 8 principais dúvidas e suas respostas!

Ter dúvidas sobre contrato intermitente é comum, já que se trata de uma modalidade contratual relativamente nova. Assim, as novas regras e detalhes desse tipo de contrato podem confundir os novos e velhos empregadores – o que é normal! Por isso, é importante saber quais as 8 principais dúvidas sobre o contrato intermitente, para que você não cometa erros!

O contrato intermitente é uma nova forma de contratação criada por meio das mudanças estabelecidas pela Lei 13.467/17 (reforma trabalhista). Trata-se do trabalho em que a prestação de serviços é feita com subordinação, mas não de forma contínua, ocorrendo a alternância dos períodos laborais e de inatividade, estipulados em horas, dias ou meses.

É um modelo que ainda vem trazendo muitas dúvidas para os empreendedores e responsáveis pelo departamento de recursos humanos das empresas. Por isso, elaboramos este artigo com a dúvidas sobre o contrato intermitente, assim como a vantagens desta modalidade para sua empresa. Boa leitura!

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Dúvidas sobre contrato intermitente

Ter dúvidas sobre contrato intermitente é normal, e vários empregadores que atuam neste ramo – novos ou não – podem ter dificuldades em diversos processos. Afinal, além de ser um modelo contratual novo, o trabalho intermitente possui diversos detalhes próprios, que podem confundir ou causar dúvidas.

Por isso, para te ajudar da melhor maneira possível, o TIO Digital preparou uma lista com as 8 principais dúvidas sobre contrato intermitente. Assim, você consegue encontrar as respostas que precisa e se aprofundar neste tipo de contrato! Vem com a gente!

1. O que é contrato de trabalho intermitente?

De maneira geral, o contrato de trabalho intermitente é uma modalidade implantada em 2017 através da Reforma Trabalhista. Seu objetivo, desde sua criação, é o de reduzir as taxas de trabalho informal no país – os famosos “bicos”.

Por isso, muitas características da modalidade tentam seguir a ideia destes empregos informais, mas com a garantia de direitos e amparo legal ao empregado.

Então, neste tipo de contrato, o trabalhador é convocado de forma esporádica, mediante a convocação prévia, respeitando períodos de inatividades que podem durar dias, semanas ou até meses. Ou seja, o empregado passa um certo tempo sem prestar serviços a um determinado empregador!

O trabalho apenas ocorre conforme a demanda e necessidade do empregador, que, então, realiza a convocação do empregado intermitente – que pode aceitar ou recusar, sem que isso seja considerado um ato de insubordinação.

2. Como deve ser feito o contrato de trabalho intermitente?

Assim como as demais modalidades de trabalho, a intermitente também exige a elaboração do contrato de trabalho.

De modo geral, o contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito, com a identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes. Além disso, deve constar o valor hora de trabalho, que não pode ser inferior ao mínimo nacional ou regional e nem aos demais empregados com mesma função, sendo intermitentes ou não.

Por fim, é preciso informar o local e o prazo para o pagamento do salário, lembrando que o valor da remuneração (valor hora) deve ser o mesmo em todas as convocações. Caso o empregador não faça isso, estará indo contra a legislação.

3. Quem pode contratar trabalhadores intermitentes?

Qualquer pessoa pode aderir o contrato de trabalho intermitente, uma vez que esse modelo permite a colaboração no atendimento de diversos negócios, como eventos, lanchonetes e demais estabelecimentos que prestam serviços em diversos horários.

Vamos supor que Leonardo é o dono de um bar, que possui um aumento de movimento – e demanda – nas noites de sexta-feira e sábado. Contudo, nos demais dias da semana, o número de clientes é reduzido, e contratar mais empregados apenas para estas noites traria um aumento de gastos.

Pensando nisso, Leonardo decidiu contratar alguns trabalhadores intermitentes para suprir a demanda. Então, ele apenas faz a convocação para sexta e sábado a noite, e os deixa inativos nos demais dias da semana!

4. Como fazer a convocação no contrato de trabalho intermitente?

Conforme a lei, o empregado intermitente deve ser convocado com, no mínimo, três dias de antecedência para a prestação dos serviços. O ideal é fazer o contato por escrito — por exemplo, via e-mail ou WhatsApp. Assim, a empresa pode comprovar o chamado no futuro, caso seja preciso.

Caso o colaborador não responda à comunicação em um dia útil, a empresa pode entender que o trabalho não foi aceito, sendo necessário chamar outra pessoa. No entanto, o fato não influencia a relação contratual, já que o trabalhador tem o direito de não ir e pode ser convocado em outra hora.

Agora, se o funcionário aceitar o pedido e não comparecer ao trabalho ou o empregador cancelar o serviço de última hora, quem deu causa para a desistência precisa pagar uma multa de 50% do valor combinado.

5. Quais direitos do trabalhador em contrato de trabalho intermitente?

O trabalhador em contratado em regime intermitente tem garantindo todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). São eles:

6. Como fazer o pagamento ao trabalhador intermitente?

De acordo com a lei, o pagamento ao trabalhador intermitente deve ocorrer assim que a prestação de serviço chegar ao fim. O pagamento do empregado intermitente é constituído pelas seguintes verbas:

  • Remuneração;
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Repouso semanal remunerado; e
  • Adicionais legais.

Ainda, de acordo com o texto da Reforma, o trabalhador deve receber um recibo de pagamento, onde todas as verbas recebidas devem ser descriminadas, assim como os descontos aplicados, caso houver.

7. Existe jornada de trabalho mínima no contrato intermitente?

Não, a Reforma Trabalhista não cita se existe uma carga horária mínima que o funcionário intermitente deve cumprir em uma convocação. Desta forma, o trabalhador pode prestar serviços de até 1 ou 4 horas, a depender da necessidade do empregador.

Entretanto, o empregador não pode ultrapassar a jornada máxima estabelecida por lei, que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Nesta jornada de trabalho, o funcionário pode fazer 2 horas extras diárias.

8. Quais são as principais vantagens e desvantagens do contrato intermitente?

Veja, a seguir, algumas vantagens e desvantagens dessa modalidade:

Vantagens

  • Vínculo trabalhista mais simples e flexível no que tange a: contratação de funcionários, prestação de serviços, pagamento e maneira como o trabalho é realizado;
  • Apesar de ser temporário, a relação entre contratante e contratado é semelhante ao vínculo existente nas contratações habituais, por meio da CLT, a partir da hora em que o empregado aceita a solicitação da empresa;
  • Existe a subordinação, permitindo que o empregador exerça sua função de conduzir a relação do emprego, fazendo com que o trabalhador obedeça às ordens e receba supervisão ao longo do processo.

Desvantagens

  • Ausência da estabilidade;
  • Possibilidade de perda um bom profissional devido à falta de um contrato de trabalho fixo, já que o funcionário precisa ter uma boa demanda de trabalho e renda suficiente.

Pelo fato de o contrato intermitente ser uma modalidade nova, é normal que o empresário e toda a equipe envolvida na contratação de funcionários precisem de um tempo para conhecer os fatores envolvidos nesse procedimento. 

Como tirar todas as dúvidas sobre contrato intermitente?

Deu para perceber que é comum ter dúvidas sobre o contrato intermitente, não é? Afinal, trata-se de uma modalidade com diversos detalhes e características próprias, as quais podem acabar confundindo o empregador e causando erros.

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