Tire 8 Principais Dúvidas Sobre Contrato Intermitente!

Possui dúvidas sobre contrato intermitente? Não se preocupe! Clique aqui para saber as 8 principais dúvidas e suas respostas!

Ter dúvidas sobre contrato intermitente é comum, já que se trata de uma modalidade contratual relativamente nova. Assim, as novas regras e detalhes desse tipo de contrato podem confundir os novos e velhos empregadores – o que é normal! Por isso, é importante saber quais as 8 principais dúvidas sobre o contrato intermitente, para que você não cometa erros!

O contrato intermitente é uma nova forma de contratação criada por meio das mudanças estabelecidas pela Lei 13.467/17 (reforma trabalhista). Trata-se do trabalho em que a prestação de serviços é feita com subordinação, mas não de forma contínua, ocorrendo a alternância dos períodos laborais e de inatividade, estipulados em horas, dias ou meses.

É um modelo que ainda vem trazendo muitas dúvidas para os empreendedores e responsáveis pelo departamento de recursos humanos das empresas. Por isso, elaboramos este artigo com a dúvidas sobre o contrato intermitente, assim como a vantagens desta modalidade para sua empresa. Boa leitura!

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Dúvidas sobre contrato intermitente

Ter dúvidas sobre contrato intermitente é normal, e vários empregadores que atuam neste ramo – novos ou não – podem ter dificuldades em diversos processos. Afinal, além de ser um modelo contratual novo, o trabalho intermitente possui diversos detalhes próprios, que podem confundir ou causar dúvidas.

Por isso, para te ajudar da melhor maneira possível, o TIO Digital preparou uma lista com as 8 principais dúvidas sobre contrato intermitente. Assim, você consegue encontrar as respostas que precisa e se aprofundar neste tipo de contrato! Vem com a gente!

1. O que é contrato de trabalho intermitente?

De maneira geral, o contrato de trabalho intermitente é uma modalidade implantada em 2017 através da Reforma Trabalhista. Seu objetivo, desde sua criação, é o de reduzir as taxas de trabalho informal no país – os famosos “bicos”.

Por isso, muitas características da modalidade tentam seguir a ideia destes empregos informais, mas com a garantia de direitos e amparo legal ao empregado.

Então, neste tipo de contrato, o trabalhador é convocado de forma esporádica, mediante a convocação prévia, respeitando períodos de inatividades que podem durar dias, semanas ou até meses. Ou seja, o empregado passa um certo tempo sem prestar serviços a um determinado empregador!

O trabalho apenas ocorre conforme a demanda e necessidade do empregador, que, então, realiza a convocação do empregado intermitente – que pode aceitar ou recusar, sem que isso seja considerado um ato de insubordinação.

2. Como deve ser feito o contrato de trabalho intermitente?

Assim como as demais modalidades de trabalho, a intermitente também exige a elaboração do contrato de trabalho.

De modo geral, o contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito, com a identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes. Além disso, deve constar o valor hora de trabalho, que não pode ser inferior ao mínimo nacional ou regional e nem aos demais empregados com mesma função, sendo intermitentes ou não.

Por fim, é preciso informar o local e o prazo para o pagamento do salário, lembrando que o valor da remuneração (valor hora) deve ser o mesmo em todas as convocações. Caso o empregador não faça isso, estará indo contra a legislação.

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3. Quem pode contratar trabalhadores intermitentes?

Qualquer pessoa pode aderir o contrato de trabalho intermitente, uma vez que esse modelo permite a colaboração no atendimento de diversos negócios, como eventos, lanchonetes e demais estabelecimentos que prestam serviços em diversos horários.

Vamos supor que Leonardo é o dono de um bar, que possui um aumento de movimento – e demanda – nas noites de sexta-feira e sábado. Contudo, nos demais dias da semana, o número de clientes é reduzido, e contratar mais empregados apenas para estas noites traria um aumento de gastos.

Pensando nisso, Leonardo decidiu contratar alguns trabalhadores intermitentes para suprir a demanda. Então, ele apenas faz a convocação para sexta e sábado a noite, e os deixa inativos nos demais dias da semana!

4. Como fazer a convocação no contrato de trabalho intermitente?

Conforme a lei, o empregado intermitente deve ser convocado com, no mínimo, três dias de antecedência para a prestação dos serviços. O ideal é fazer o contato por escrito — por exemplo, via e-mail ou WhatsApp. Assim, a empresa pode comprovar o chamado no futuro, caso seja preciso.

Caso o colaborador não responda à comunicação em um dia útil, a empresa pode entender que o trabalho não foi aceito, sendo necessário chamar outra pessoa. No entanto, o fato não influencia a relação contratual, já que o trabalhador tem o direito de não ir e pode ser convocado em outra hora.

Agora, se o funcionário aceitar o pedido e não comparecer ao trabalho ou o empregador cancelar o serviço de última hora, quem deu causa para a desistência precisa pagar uma multa de 50% do valor combinado.

5. Quais direitos do trabalhador em contrato de trabalho intermitente?

O trabalhador em contratado em regime intermitente tem garantindo todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). São eles:

6. Como fazer o pagamento ao trabalhador intermitente?

De acordo com a lei, o pagamento ao trabalhador intermitente deve ocorrer assim que a prestação de serviço chegar ao fim. O pagamento do empregado intermitente é constituído pelas seguintes verbas:

  • Remuneração;
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Repouso semanal remunerado; e
  • Adicionais legais.

Ainda, de acordo com o texto da Reforma, o trabalhador deve receber um recibo de pagamento, onde todas as verbas recebidas devem ser descriminadas, assim como os descontos aplicados, caso houver.

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7. Existe jornada de trabalho mínima no contrato intermitente?

Não, a Reforma Trabalhista não cita se existe uma carga horária mínima que o funcionário intermitente deve cumprir em uma convocação. Desta forma, o trabalhador pode prestar serviços de até 1 ou 4 horas, a depender da necessidade do empregador.

Entretanto, o empregador não pode ultrapassar a jornada máxima estabelecida por lei, que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Nesta jornada de trabalho, o funcionário pode fazer 2 horas extras diárias.

8. Quais são as principais vantagens e desvantagens do contrato intermitente?

Veja, a seguir, algumas vantagens e desvantagens dessa modalidade:

Vantagens

  • Vínculo trabalhista mais simples e flexível no que tange a: contratação de funcionários, prestação de serviços, pagamento e maneira como o trabalho é realizado;
  • Apesar de ser temporário, a relação entre contratante e contratado é semelhante ao vínculo existente nas contratações habituais, por meio da CLT, a partir da hora em que o empregado aceita a solicitação da empresa;
  • Existe a subordinação, permitindo que o empregador exerça sua função de conduzir a relação do emprego, fazendo com que o trabalhador obedeça às ordens e receba supervisão ao longo do processo.

Desvantagens

  • Ausência da estabilidade;
  • Possibilidade de perda um bom profissional devido à falta de um contrato de trabalho fixo, já que o funcionário precisa ter uma boa demanda de trabalho e renda suficiente.

Pelo fato de o contrato intermitente ser uma modalidade nova, é normal que o empresário e toda a equipe envolvida na contratação de funcionários precisem de um tempo para conhecer os fatores envolvidos nesse procedimento. 

Como tirar todas as dúvidas sobre contrato intermitente?

Deu para perceber que é comum ter dúvidas sobre o contrato intermitente, não é? Afinal, trata-se de uma modalidade com diversos detalhes e características próprias, as quais podem acabar confundindo o empregador e causando erros.

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