O contrato intermitente gera dúvidas sobre: Convocações Mínimas; Prazo de Pagamento; Recusa de Convocação; e Inatividade. É essencial o registro do contrato por escrito e a gestão via eSocial para evitar passivos.
O trabalho intermitente é uma alternativa estratégica para flexibilizar a contratação, especialmente para empresas com sazonalidade ou picos de demanda. Ao permitir a convocação sob demanda, ele substitui a contratação temporária ou o uso indevido de freelancers, garantindo a segurança jurídica e otimizando custos ao eliminar o pagamento de ociosidade, pois remunera apenas as horas efetivamente trabalhadas.
O trabalho intermitente é a solução ideal para o final de ano, pois permite às empresas de comércio, serviços e logística contratar pessoal extra para cobrir o pico de vendas e consumo (Natal/Ano Novo) sem criar custo fixo. O empregado intermitente é convocado para dias específicos e recebe salário-hora, férias, 13° salário e DSR proporcionais logo após cada período de serviço, mantendo a total conformidade com a CLT.
Para fazer o contrato intermitente, inicie com um contrato escrito e assinado que defina o valor do salário-hora. Em seguida, registre o empregado no eSocial e na CTPS (física ou digital). A gestão deve ser feita pela plataforma: toda convocação deve ser formal e o pagamento das verbas proporcionais deve ser efetuado imediatamente após cada serviço prestado.
A advertência no trabalho intermitente aplica-se quando o empregado comete falta leve durante o período de trabalho ou recusa a convocação injustificadamente por duas, ou mais vezes em 12 meses. A recusa injustificada de convocação pode ser punida com advertência escrita e, em caso de reiteração, pode levar à suspensão e, posteriormente, à rescisão por justa causa. A advertência deve ser formalizada por escrito e anexada à ficha do empregado.
A principal diferença é o vínculo legal. O trabalho intermitente é um regime CLT, com vínculo empregatício por tempo indeterminado e subordinação, garantindo direitos trabalhistas proporcionais. O freelancer é um profissional autônomo (sem subordinação), atua como Pessoa Jurídica ou MEI, sem vínculo CLT, regido por contratos de prestação de serviços.
A principal diferença está na continuidade do trabalho. O horista tem jornada fixa e é pago por hora, mas o contrato é de prazo indeterminado e contínuo, garantindo salário fixo mensal. O intermitente trabalha de forma descontínua (com alternância entre atividade e inatividade não remunerada), sendo convocado sob demanda. O intermitente recebe o pagamento de todas as verbas ao final de cada convocação.
O funcionário intermitente pode trabalhar no máximo 8 horas por dia e 44 horas semanais, respeitando o limite constitucional de 220 horas mensais (incluindo horas extras). Em casos excepcionais, são permitidas até 2 horas extras por dia. É essencial que o tempo de trabalho seja controlado rigorosamente e não exceda a jornada de um trabalhador em regime integral, sob risco de descaracterização do contrato.
O Contrato Intermitente tem duração por prazo indeterminado, sem data final definida, após o término de um eventual período de experiência (máximo 90 dias). A legislação CLT o trata como um contrato contínuo, porém com alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade. Ele só é encerrado por vontade das partes (rescisão) ou por justa causa.
O trabalho intermitente é ideal para o Trade Marketing ao permitir a contratação de promotores, demonstradores e merchandisers sob demanda. Isso cobre picos sazonais, feiras, eventos e reposição de férias, otimizando o orçamento. A empresa convoca o profissional com 3 dias de antecedência, paga as verbas proporcionais ao final da convocação, mantendo a flexibilidade e a conformidade legal.
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