O cálculo do salário-família no emprego intermitente é feito de forma proporcional aos dias trabalhados no mês. O valor da cota diária é obtido dividindo-se o valor total da cota mensal pela quantidade de dias do mês, e o resultado é multiplicado pelos dias em que houve prestação de serviço.
O FGTS para contrato intermitente (8%) incide sobre o valor total pago ao fim de cada convocação, incluindo salário, 13º e férias proporcionais. O depósito é mensal e obrigatório via eSocial, conforme o Art. 452-A da CLT, assegurando o patrimônio do trabalhador.
O contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego apenas se o trabalhador for dispensado sem justa causa e atender aos demais requisitos do programa conforme a legislação vigente.
O Salário Maternidade para trabalhadoras intermitentes é pago pelo INSS e corresponde à média dos últimos 12 salários de contribuição. O valor do benefício é calculado com base nos salários recebidos nos meses de efetiva prestação de serviço (convocação), sendo o INSS responsável pelo pagamento de todo o período da licença, desde que a empregada cumpra a carência de 10 meses de contribuições.
O recolhimento previdenciário (INSS) no contrato intermitente é obrigatório e de responsabilidade do empregador, sendo calculado sobre o valor pago no mês. Contudo, se a remuneração total mensal for inferior ao salário mínimo, o trabalhador deve complementar a contribuição.
Se o trabalhador intermitente ficar doente ou sofrer acidente durante um período de convocação, o empregador deve pagar o afastamento pelos primeiros 15 dias. A partir do 16° dia, o pagamento é de responsabilidade do INSS. Se o evento ocorrer durante o período de inatividade, o empregado deve requerer o benefício diretamente ao INSS, sem o pagamento dos 15 dias pelo empregador.
Aposentadoria do Trabalhador Intermitente depende do recolhimento correto da contribuição previdenciária sobre as horas trabalhadas. Mesmo com jornada variável, ele tem direito à aposentadoria proporcional ao tempo e valor contribuído, garantindo benefícios conforme a legislação vigente.
O Trabalhador Intermitente recebe salário-família desde que atenda aos critérios do INSS, como ter remuneração mensal dentro do limite e filhos de até 14 anos ou inválidos. O pagamento é proporcional e ocorre nos meses em que há prestação de serviço e remuneração.
O salário-maternidade no contrato intermitente garante à trabalhadora o benefício pago pelo INSS durante o afastamento, calculado com base nas contribuições feitas. Mesmo com jornada variável, a proteção previdenciária é assegurada conforme a legislação vigente.
A contribuição previdenciária no trabalho intermitente é descontada do pagamento proporcional a cada período trabalhado, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos previdenciários dos contratos tradicionais, conforme regras da CLT e recolhimento via eSocial.
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