O contrato intermitente, como funciona: o trabalhador é convocado conforme a demanda do empregador, com registro em carteira e direitos proporcionais. A prestação de serviço ocorre de forma esporádica, com pagamento ao fim de cada período trabalhado.
Direitos no trabalho intermitente incluem registro em carteira, salário proporcional, férias, 13º, FGTS, INSS e descanso semanal remunerado, pagos ao fim de cada convocação. Mesmo com jornada variável, os direitos no trabalho intermitente seguem garantidos pela CLT.
O contrato intermitente tem direito a multa de 40% do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, conforme previsto na CLT. Esse valor é calculado sobre os depósitos feitos durante os períodos trabalhados e deve ser pago junto com as verbas rescisórias.
O trabalho intermitente para mão de obra rural funciona com registro em carteira e convocações esporádicas conforme a necessidade sazonal do empregador, garantindo direitos como férias, FGTS e 13º proporcionais. É ideal para atividades agrícolas de curta duração.
O trabalho intermitente para mercado de agronegócio permite contratar mão de obra sob demanda em períodos sazonais, reduzindo custos fixos e mantendo conformidade com a CLT. É ideal para colheitas, plantios e outras atividades de curta duração.
O contrato intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o trabalhador presta serviços esporádicos, com convocação prévia e registro em carteira, recebendo proporcionalmente por horas ou dias trabalhados, com todos os direitos garantidos por lei.
Para implementar trabalho intermitente no setor agrícola, é necessário formalizar contrato com registro na carteira, convocar o trabalhador com no mínimo 3 dias de antecedência e garantir o pagamento proporcional de salário, férias, FGTS e 13º.
O contrato intermitente se encerra por iniciativa das partes ou automaticamente após 12 meses sem convocação. Nesse caso, o vínculo é considerado extinto, com pagamento das verbas rescisórias devidas. “Quando se encerra o contrato intermitente?” depende da inatividade ou rescisão formal.
A contratação de trabalho intermitente exige registro em carteira, contrato por escrito com detalhes da função e remuneração, além de convocação com no mínimo 3 dias de antecedência. Pagamentos devem incluir férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais ao período trabalhado.
Não há limite legal para quantas vezes pode renovar o contrato intermitente, pois ele é por tempo indeterminado. O vínculo só é encerrado por rescisão formal ou após 12 meses sem convocação. Portanto, “quantas vezes pode renovar o contrato intermitente” não possui restrição.
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