O trabalho intermitente no agronegócio permite contratar por demanda, pagando apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, com direitos proporcionais a férias, 13º e FGTS, garantindo flexibilidade ao empregador e segurança jurídica ao trabalhador.
O Contrato Intermitente é uma modalidade de trabalho CLT que permite ao empregador convocar o funcionário sob demanda, para períodos específicos de trabalho, alternados com períodos de inatividade não remunerada. A convocação deve ser feita com 3 dias de antecedência, e o pagamento é ao final de cada serviço. É ideal para atividades com alta sazonalidade e picos de demanda.
Para implementar trabalho intermitente no setor agrícola, é preciso: formalizar um contrato escrito específico, registrar o empregado no eSocial com a modalidade “intermitente”, realizar a convocação com 3 dias de antecedência, controlar a jornada rigorosamente e pagar todos os direitos (salário, férias, 13º, DSR) ao final de cada período de trabalho.
A legislação do trabalho intermitente está prevista na CLT, artigo 443, §3º, com alterações da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), permitindo contratos por demanda, com direitos proporcionais a salário, férias, 13º, FGTS e INSS a cada convocação e prestação de serviço.
A estabilidade da gestante no contrato intermitente é garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme entendimento do STF, mesmo sem convocação ativa, assegurando proteção contra dispensa arbitrária nesse tipo de vínculo.
O registro de ponto no trabalho intermitente deve ocorrer apenas nos períodos de convocação aceita, controlando as horas efetivamente trabalhadas. Essa prática assegura o pagamento correto e o cumprimento das obrigações legais no regime intermitente.
No contrato intermitente, o INSS é descontado sobre o valor recebido pelo trabalhador em cada convocação, com contribuição proporcional e recolhimento pelo empregador, garantindo direitos previdenciários mesmo em regime de trabalho por períodos alternados.
Salário maternidade para trabalhadoras intermitentes é direito garantido pelo INSS, calculado com base nas contribuições feitas. Mesmo com jornada variável, a gestante recebe benefício proporcional, desde que esteja contribuindo corretamente e cumprindo requisitos legais.
Sim, o Contrato de Trabalho Intermitente tem Período de Experiência. A CLT permite um Contrato de Experiência com duração máxima de 90 dias, aplicável também ao regime intermitente. Embora a prestação de serviço seja intermitente, o contrato inicial deve prever esse período, podendo ser prorrogado uma única vez, contanto que a soma dos períodos não ultrapasse os 90 dias. A formalização deve ser feita por escrito.
O trabalho intermitente no Carnaval é ideal para atender a picos de demanda porque permite ao empregador convocar o trabalhador apenas nos dias e horários de necessidade específica da festividade, pagando pelas horas trabalhadas e pelas verbas proporcionais (férias, 13º, DSR) ao final de cada período de serviço, garantindo a legalidade da contratação temporária carnaval.
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