O trabalho intermitente se caracteriza pela não continuidade da prestação de serviços, com períodos de atividade e inatividade do profissional. A modalidade foi formalizada em 2017 e conta com dois pilares legais principais: a Lei 13.467 e a Portaria n.° 671. Além disso, os profissionais também recebem amparo da CLT.
Com regras únicas e tão próprias, que definem o contrato intermitente, é comum que muitos contratantes tenham dúvidas e até dificuldades. Afinal, como garantir a segurança jurídica da empresa? Como evitar erros e se manter na legislação?
Para te ajudar a manter a segurança e integridade de sua empresa e das relações trabalhistas, preparamos este conteúdo completo sobre compliance no contrato intermitente. Continue conosco até o final e boa leitura.
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O que é compliance?
O termo compliance vem do inglês to comply, que significa agir e estar segundo as leis, determinações, políticas e regras — tanto internas quanto externas — da empresa. Então, em termos simples, trata-se da adequação às normas e regulamentos para evitar erros e problemas judiciais.
Uma vez que todos os profissionais da empresa agem conforme a compliance, garante-se a legalidade das relações de trabalho e a segurança legislativa de ambos os lados.
Existem 4 tipos de compliance:
- Trabalhista;
- Fiscal;
- Empresarial;
- Tributário.
Por isso, existem diferentes maneiras de conquistar a compliance. O empregador pode contar com a ajuda de sistemas especializados e inteligentes para uma gestão eficiente, livre de erros e inconsistências durante o dia a dia.
Compliance no contrato intermitente
A compliance no contrato intermitente é responsável por manter a relação trabalhista e seus lados (contratante e profissional) conforme as determinações legais e regras vigentes referentes ao trabalho intermitente.
Neste modelo contratual, a compliance pode parecer um verdadeiro desafio. Afinal, além das particularidades do modelo, o trabalho intermitente conta com um corpo legal difuso, composto pela Lei 13.467 e a CLT, bem como pela Portaria n.° 671.
Por isso, são diversos pontos a se atentar, dos quais muitos podem não estar claros aos contratantes. Desde a admissão do profissional, suas convocações eventuais, pagamentos e até a rescisão, são diversos detalhes que permeiam os processos e requerem cuidado e atenção.
Além disso, uma boa compliance ajuda os profissionais de uma empresa a se adequarem ao ambiente organizacional da companhia e às regras internas. Assim, todos podem pertencer à empresa a partir das determinações e padronizações internas, que colaboram para um dia a dia mais agradável e confortável entre os colaboradores.
Você pode se interessar:
- Regras do trabalho intermitente: quais são?
- Direitos dos trabalhadores intermitentes: guia completo.
- Trabalho Intermitente CLT: Contrato, exemplos e mais.
Vantagens da compliance no trabalho intermitente
Uma boa compliance no trabalho intermitente garante:
- Identificação de possíveis riscos;
- Maior prevenção de problemas e irregularidades;
- Vantagem competitiva sobre os concorrentes;
- Aumento da credibilidade;
- Aumento da eficiência e qualidade dos serviços e produtos;
- Maior atração de investidores e investimentos em seu negócio;
- Consolidação de uma cultura organizacional;
- Correção de irregularidades.
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