O prazo de pagamento no contrato intermitente está determinado no texto da reforma trabalhista. Caso a empresa descumpra-o, fica vulnerável ao pagamento de multas.

Para os empregadores, na hora de contar com a opção de trabalhadores intermitentes em seu negócio, muitas vantagens estão sendo colocadas em pauta, mas isso exige que o setor de pagamentos esteja atento aos prazos de pagamento de salário.

Sabemos que existem peculiaridades, e o prazo de pagamento no contrato intermitente também é um ponto de diferença dos demais tipos de contrato. Quer saber melhor sobre isso? Boa leitura!

Prazo de Pagamento no Contrato Intermitente

Quais são as características do contrato de trabalho intermitente?

Implantado no país a partir da reforma trabalhista de 2017, as principais características do trabalho intermitente são:

  • não continuidade na prestação de serviço;
  • períodos de inatividade entre cada convocação;
  • o trabalhador pode manter vínculo empregatício com várias empresas.

Diferentemente dos demais contratos, no intermitente o vínculo empregatício é mantido mesmo quando o trabalhador intermitente não for convocado pela empresa. Por essa razão, muitas empresas optam por esse contrato, pois a convocação acontece quando se é necessário.

Existe prazo de pagamento no contrato intermitente?

Sim, o prazo de pagamento no contrato intermitente é o período posterior ao final da convocação, segundo o texto da Reforma. Ou seja, após o trabalhador finalizar o período para o qual foi convocado, deve receber seu pagamento e o recibo discriminando todas as verbas.

Diferentemente dos contratos no qual o pagamento dá-se todo 5º dia útil, ou todo dia 30 (varia de acordo com a política da empresa), o intermitente receberá ao final de cada período trabalhado, não importando qual o dia do mês isso ocorra.

Para que tudo ocorra de acordo com a lei, a empresa deve preparar-se e realizar o planejamento do pagamento de todos os funcionários intermitentes convocados. Essa tarefa pode ser simplificada com a ajuda de ferramentas de gestão.

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Como funciona o pagamento intermitente para convocações por mais de 30 dias?

Conforme falamos anteriormente, quem define as regras do pagamento do intermitente são a Reforma Trabalhista e o Ministério do Trabalho. A portaria do Ministério do Trabalho de nº 349 de 2018 diz especificadamente sobre situações nas quais o período de prestação se dá por 30 ou mais dias:

§ 2º Na hipótese de o período de convocação exceder um mês, o pagamento das parcelas a que se referem o § 6º do Art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho não poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pagas até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, de acordo com o previsto no § 1º do art. 459 da CLT.

Sendo as parcelas referidas no parágrafo sexto da CLT:

  1. remuneração;
  2. férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  3. décimo terceiro salário proporcional;
  4. repouso semanal remunerado;
  5. adicionais legais.

Como gerar o recibo de pagamento no contrato intermitente?

A emissão do recibo de pagamento no contrato intermitente após a convocação é obrigatória e deve ser entregue ao trabalhador com suas verbas, segundo o texto da Reforma Trabalhista.

As empresas devem atentar-se, pois, mesmo que o período trabalhado seja de apenas um dia ou horas, é necessária a emissão do recibo de pagamento discriminando todas as verbas.

Os empregadores podem emitir o recibo de pagamento manualmente ou utilizar uma plataforma para fazer o cálculo e emissão dos recibos automaticamente.

Que tal organizar a gestão intermitente em um só lugar?

Não só o prazo de pagamento no trabalho intermitente exige uma atenção à parte, como também toda a gestão desses funcionários, uma vez que existe necessidade de convocação e acompanhamento disso, por exemplo.

Logo, para facilitar a vida das empresas, recomendamos que, para a gestão intermitente, seja utilizada uma plataforma feita para isso, como o TIO Digital.

Converse conosco sobre o assunto, entenda os benefícios e veja como facilitaremos os seus negócios.

Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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