O prazo de pagamento no contrato intermitente tem regras específicas citadas na Reforma Trabalhista e pelo Ministério do Trabalho.

Para os empregadores, na hora de contar com a opção de trabalhadores intermitentes em seu negócio, muitas vantagens estão sendo colocadas em pauta, mas isso exige que o setor de pagamentos esteja atento aos prazos de pagamento de salário.

Sabemos que existem peculiaridades e o prazo de pagamento no contrato intermitente também é um ponto de diferença dos demais tipos de contrato. Quer saber melhor sobre isso? Boa leitura!

Prazo de Pagamento no Contrato Intermitente

Principais características do contrato de trabalho intermitente

No geral, as principais características do intermitente são: a não continuidade na prestação de serviço e a possibilidade de períodos de inatividade.

Diferente de outros contratos, o intermitente se mantém com vínculo empregatício mesmo quando não está sendo convocado para trabalhar. Por isso, muitas empresas optam por essa opção de contrato, já que garantem mão-de-obra especializada sempre que necessário.

Prazo de pagamento no contrato intermitente

Sabendo que o empregado presta seu serviços apenas quando convocado pela empresa, subentendesse também que essa prestação não tem data certa para ocorrer. Ou seja, pode ser uma prestação de apenas um dia, uma semana, quinze dias ou até um mês todo.

Por isso, o empregador deve se atentar e se planejar antes da convocação, para realizar o pagamento do empregado. Pois, de acordo com a legislação o pagamento deve ser realizado ao término de cada período trabalhado.

Diferente de contratos no qual o pagamento se dá todo 5º dia útil, ou todo dia 30 (varia de acordo com a política da empresa), o intermitente receberá ao final de cada período trabalhado, não importando qual o dia do mês isso ocorra.

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Regra de pagamento intermitente para convocações por mais de 30 dias

Conforme falamos lá em cima, quem define as regras sobre o pagamento do intermitente é a Reforma Trabalhista e o Ministério do Trabalho. A portaria do Ministério do Trabalho de nº 349 de 2018 diz especificadamente sobre situações nas quais o período de prestação se dá por 30 ou mais dias:

§ 2º Na hipótese de o período de convocação exceder um mês, o pagamento das parcelas a que se referem o § 6º do Art. 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho não poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser pagas até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, de acordo com o previsto no § 1º do art. 459 da CLT.

Sendo as parcelas referidas no parágrafo sexto da CLT:

  1. Remuneração;
  2. férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  3. décimo terceiro salário proporcional;
  4. repouso semanal remunerado; e
  5. adicionais legais.

Holerite de pagamento no contrato intermitente

O holerite, contra cheque ou o famoso recibo de pagamento também é obrigatório no contrato intermitente. Ou seja, mesmo que o período trabalhado seja de apenas um dia, a empresa deverá emitir esse documento que comprove todas as verbas pagas.

Devem constar no recibo todas as verbas pagas. Os empregadores podem emitir manualmente, ou utilizar uma plataforma para fazer o cálculo e emissão dos recibos automaticamente.

Organize os trabalhadores intermitentes em um único lugar

Não só o prazo de pagamento no trabalho intermitente exige uma atenção à parte, como também toda a gestão desses funcionários, uma vez que existe necessidade de convocação e acompanhamento disso, por exemplo.

Logo, para facilitar a vida das empresas, recomendamos que, para a gestão intermitente, seja utilizada uma plataforma feita para isso, como o TIO Digital.

Converse conosco sobre o assunto, entenda os benefícios e veja como facilitaremos os seus negócios.

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Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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