O recibo de pagamento intermitente é a parte final do ciclo de convocação do profissional, entregue ao colaborador após o encerramento da prestação de serviços. Por isso, ao emitir o documento, é preciso muita atenção e cuidado para que ele atenda a todos os requisitos previstos no texto da Lei 13.467/2017.
Isso porque, conforme a legislação, o recibo intermitente deve conter informações específicas referente ao período trabalhado, com todos os valores e encargos pagos ao profissional. Mas como fazer isso sem cometer erros e sem deixar inconsistências?
Para te ajudar com todos os detalhes, o TIO Digital preparou este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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O que é o recibo de pagamento intermitente?
O recibo de pagamento intermitente é o documento que reúne e comprova todos os encargos e valores pagos ao profissional. Assim, o empregador deve emiti-lo ao final da convocação, com as quantias proporcionais ao período de trabalho, em duas vias — uma entregue ao colaborador e outra de posse do contratante.
Um detalhe importante é que ambos os lados da relação trabalhista devem assinar o documento, a fim de demonstrar reconhecimento e concordância com os valores ali discriminados.
O que deve constar no recibo de pagamento intermitente?
A Lei 13.467, um dos pilares legais do trabalho intermitente, determina quais informações devem estar presentes no recibo de pagamento intermitente:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- Descanso semanal remunerado
- Adicionais legais — horas extras, adicional noturno, acréscimo de periculosidade, etc.
Portanto, é importante que além da remuneração, o empregador registre todos os adicionais e descontos incidentes sobre o salário do trabalhador intermitente.
Prazo para emitir e entregar o recibo
O empregador deve entregar o recibo de pagamento intermitente ao profissional logo após o encerramento da prestação de serviços, com o fim da convocação.
Portanto, se o chamado teve período de duração de 10 dias, o empregador deve emitir e entregar o recibo de pagamento ao final destes 10 dias, com valores e encargos proporcionais a este tempo.
Como calcular o recibo de pagamento?
Para fazer o cálculo do recibo de pagamento, o empregador intermitente deve:
- Multiplicar o total de horas trabalhadas pelo valor/hora;
- Somar todos os adicionais salariais — horas extras, adicional noturno, etc;
- Subtrair os descontos.
Quer saber mais? Confira mais informações e exemplos nestes conteúdos do TIO Digital:
- Cálculo do Recibo do Salário do Empregado Intermitente: como fazer?
- Como Calcular o Salário Intermitente: passo a passo.
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