O cálculo das verbas rescisórias no contrato intermitente é a média dos últimos 12 salários do intermitente. Caso não totalizem doze, você deve utilizar os valores recebidos pelo profissional durante o período de vigência contratual. Então, se um intermitente recebeu R$ 1.500,00 em 6 convocações e R$ 1.200,00 em outras 6, as verbas rescisórias são: (6 x 1.500) + (6 x 1.200) / 12 = R$ 1.350,00.
A rescisão no trabalho intermitente pode ocorrer por 5 motivos, que garantem diferentes direitos ao profissional desligado. O empregador, por sua vez, é o responsável pelo registro da saída do profissional, além do cálculo e pagamento dos valores ao final da relação trabalhista, no prazo determinado pela legislação.
Mas, com o desligamento do profissional, quais são as verbas rescisórias no contrato intermitente? Qual o prazo para o contratante pagar o ex-colaborador?
Para te ajudar com todos os detalhes e verbas rescisórias no trabalho intermitente, preparamos este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Encontre no TIO Digital
- Como é a rescisão de um contrato intermitente?
- Quais são as verbas rescisórias no contrato intermitente?
- Cálculo das verbas rescisórias no contrato intermitente
- Prazo para pagar as verbas rescisórias no contrato intermitente
- Resumo das verbas rescisórias no trabalho intermitente
- Gestão de Trabalhadores Intermitentes
Como é a rescisão de um contrato intermitente?
Para formalizar a rescisão contratual, a empresa deve elaborar um documento oficial afirmando a dispensa do profissional e comunicando o aviso prévio. Depois disso, basta registrar o desligamento no eSocial e dar baixa na carteira de trabalho.
Para o desligamento no eSocial, faça login com seus dados gov.br e, no menu “Trabalhador”, escolha o trabalhador rescindido. Em seguida, escolha a opção de desligar e finalize os processos para emitir o comprovante.
Com o desligamento no eSocial, a rescisão é automaticamente registrada na Carteira de Trabalho Digital do intermitente, com as informações disponíveis para visualização em até 72 horas. Isso ocorre por conta da integração entre as plataformas, com transporte automático de dados entre ambas.
Contudo, caso o intermitente ainda utilize a Carteira de Trabalho física e solicite o preenchimento da rescisão no documento, basta abrir na seção “Contrato de Trabalho” e, na página preenchida na admissão, preencha o campo da data de saída e assine o documento.
Leia também: Rescisão do Contrato Intermitente no eSocial.
Quais os direitos na rescisão do contrato intermitente?
Os direitos rescisórios do trabalhador intermitente dependem do tipo de rescisão – ou seja, do motivo e da parte que deu início ao desligamento profissional. De forma geral, são eles:
| Tipo de rescisão | Direitos do trabalhador intermitente |
|---|---|
| Sem justa causa | • Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais e acrescidas de ⅓ constitucional; • Multa de 40% do FGTS; • Aviso prévio; • Seguro-desemprego. |
| Por justa causa | • Saldo de salário |
| A pedido do trabalhador | • Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais, acrescidas de ⅓ constitucional. |
| Por comum acordo | • Saldo de salário proporcional; • 50% de aviso prévio indenizado; • Férias vencidas e proporcionais + ⅓; • Multa de 20% do FGTS. |
| Indireta | • Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais e acrescidas de ⅓ constitucional; • Multa de 40% do FGTS; • Seguro-desemprego. |
Existem diferenças entre a rescisão do contrato intermitente do convencional?
Os tipos de rescisão e regras são iguais para o contrato intermitente e outros modelos contratuais, assim como os motivos de justa causa.
As leis que dispõem sobre o trabalho intermitente — Lei 13.467 e Portaria 671 — não determinam quais são as verbas rescisórias no trabalho intermitente. Por isso, utiliza-se a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), válida para todos os trabalhadores com CTPS assinada, inclusive os intermitentes.
Você pode se interessar: Trabalho Intermitente CLT.
Quais são as verbas rescisórias no contrato intermitente?
As verbas rescisórias no contrato intermitente dependem do tipo de rescisão realizada. Em sua totalidade, as verbas rescisórias e o que pagar na rescisão de intermitente são:
- Salário pelos dias de trabalho;
- 13° salário proporcional;
- Férias proporcionais;
- Aviso prévio indenizado;
- Seguro-desemprego;
- Multa de 40% do FGTS.
Saldo de salário
O saldo de salário é o pagamento pelas horas trabalhadas na convocação antes da rescisão, se houver.
Ou seja, se o colaborador prestou serviços e teve seu contrato rescindido ao final do chamado, ele deve receber referente ao total de horas de atividade.
Para o cálculo:
- Valor/hora x total de horas de trabalho na convocação.
13º salário proporcional
O 13º salário é um benefício garantido por Lei aos intermitentes, que o recebem de proporcionalmente ao final de cada convocação, como um adiantamento.
Ele é um componente das verbas rescisórias do profissional, com exceção das situações por justa causa.
Assim, o cálculo do 13º do trabalhador intermitente fica:
- Horas trabalhadas x salario/hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12.
Férias proporcionais com acréscimo de 1/3
Após um ano de trabalho, o profissional tem direito a um descanso de 30 dias corridos, sem convocação e prestação de serviços para a empresa. O valor proporcional também é uma das verbas rescisórias do colaborador.
Para calcular as férias do trabalhador intermitente:
Horas trabalhadas x salário/hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12 + 1/3.
Aviso prévio
O aviso prévio é o comunicado que o contrato de trabalho se encerrará em breve, realizado pela parte que deseja romper o vínculo trabalhista.
O cálculo é a média das remunerações recebidas ao longo do curso do contrato. Então, basta somar todos os salários recebidos e dividir pela sua quantidade total.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro oferecido ao profissional que perdeu seu emprego de forma involuntária e sem justa causa. Ou seja, o empregador o demitiu.
Seu pagamento não é uma responsabilidade do contratante, mas sim oferecido pelo Governo Federal durante um determinado período.
Confira tudo sobre: Seguro-Desemprego no Trabalho Intermitente: guia completo.
Cálculo das verbas rescisórias no contrato intermitente
Para calcular as verbas rescisórias no contrato intermitente, basta fazer a média dos últimos 12 salários recebidos pelo profissional. Caso não totalize doze, o empregador deve calcular a média das remunerações pagas ao longo do tempo de contrato.
A Portaria n.° 671, uma das bases legais do trabalho intermitente, determina:
Art. 37. As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
Exemplo prático de como calcular a rescisão do contrato intermitente
Que tal um exemplo prático? Então, suponhamos que seu colaborador intermitente recebeu as seguintes remunerações ao longo da vigência contratual:
- R$ 1.500.00 durante 6 meses;
- R$ 1.200,00 em outras 6 convocações.
Assim, o cálculo fica:
- (6 x 1.500) + (6 x 1.200) / 12 =
- 9.000 + 7.200 / 12 =
- 16.200 / 12 =
- R$ 1.350,00
Prazo para pagar as verbas rescisórias no contrato intermitente
O contratante tem prazo de 10 dias a partir da data de desligamento para pagar todas as verbas rescisórias devidas ao ex-colaborador.
Resumo das verbas rescisórias no trabalho intermitente
| Verba | Quando pagar | Como calcular |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Se o profissional prestou serviços antes da rescisão | Valor/hora x total de horas de trabalho na convocação. |
| 13° salário proporcional | Rescisão sem justa causa, por comum acordo, indireta ou a pedido do profissional | Horas trabalhadas x salario/hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12. |
| Férias proporcionais com acréscimo de 1/3 | Rescisão sem justa causa, por comum acordo, indireta ou a pedido do profissional | Horas trabalhadas x salário/hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12 + 1/3. |
| Aviso prévio — apenas indenizado | Rescisão sem justa causa e a pedido do trabalhador | Média das remunerações recebidas ao longo do tempo de contrato. |
| Seguro-desemprego | Rescisão sem justa causa e indireta | Pago pelo Governo. |
Gestão de Trabalhadores Intermitentes
O momento de rescisão contratual é delicado, sobretudo com tantas verbas rescisórias no contrato intermitente. Os encargos e valores a considerar podem dificultar e complicar a vida do empregador.
Você conhece o seu negócio como ninguém. Para o resto, existem inúmeras alternativas que podem te auxiliar no caminho.
O TIO é uma dessas opções. Afinal, quando se fala em gestão do trabalho intermitente no Brasil, nossa plataforma, pioneira no segmento, vem para substituir o trabalho manual, pelo trabalho inteligente.
Em termos de produtividade e segurança trabalhista, esse é um dos maiores ganhos que tivemos para gerenciamento de trabalhadores intermitentes na última década. Então, pensando nisso, desenvolvemos um sistema completo para tornar a gestão do trabalho intermitente mais fácil, rápido e eficaz.
Assim, dentre nossos principais recursos, estão:
- Um sistema intuitivo para convocações de funcionários e equipes intermitentes.
- Controle de jornada integrado ao ponto digital com biometria facial e geolocalização.
- Emissão automática para recibos de pagamento ao final de cada dia trabalhado.
- Chat interno para comunicação direta com os funcionários.
- Históricos de aceites, convocações, aceites e documentos.
- Suporte especialista em português nativo.
- Melhorias contínuas na plataforma conforme as regulamentações vigentes da legislação trabalhista (Lei n.13.467), segurança de dados (LGPD) e muito mais.
Então, para você conhecer o potencial dessa ferramenta no dia a dia, disponibilizamos um tour guiado com nosso especialista em produto, além de um período de teste grátis. Dessa forma, você pode avaliar se está pronto para impulsionar seus melhores resultados com o trabalho intermitente.
Agende uma demonstração gratuita agora.
