O Contrato Intermitente tem duração por prazo indeterminado, sem data final definida, após o término de um eventual período de experiência (máximo 90 dias). A legislação CLT o trata como um contrato contínuo, porém com alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade. Ele só é encerrado por vontade das partes (rescisão) ou por justa causa.

O abandono de emprego no trabalho intermitente ocorre se o empregado, após aceitar uma convocação, se ausentar injustificadamente por 30 dias consecutivos, demonstrando a intenção de não mais retornar. A simples recusa de convocação, por si só, não configura abandono nem justa causa. A comprovação exige notificação formal.

O trabalhador intermitente pode ter quantos contratos CLT quiser, pois a legislação brasileira (CLT) não impõe limite de vínculos empregatícios nesta modalidade. Essa flexibilidade é intrínseca ao trabalho intermitente, permitindo que o profissional acumule vários contratos com diferentes empregadores, desde que não haja conflito de horários nas convocações.

O Contrato Intermitente é uma modalidade trabalho com subordinação, porém não contínua, alternando períodos de serviço e inatividade. A convocação deve ser feita com 3 dias de antecedência mínima, com o empregado tendo 1 dia útil para aceitar ou recusar. O pagamento é feito ao final de cada período trabalhado. É ideal para demandas variáveis.

O contrato intermitente funciona com o registro formal do trabalhador no eSocial (ou CTPS), mas com a prestação de serviços ocorrendo em períodos alternados, conforme a necessidade do empregador. O empregado é convocado com 3 dias de antecedência, pode recusar o chamado e é pago ao final de cada período de trabalho pelas horas, incluindo férias proporcionais, 13º proporcional, e DSR (Descanso Semanal Remunerado).

Para fazer um contrato de trabalho intermitente, registre por escrito jornada, valor hora, direitos proporcionais, convocações e assinaturas, garantindo validade jurídica, transparência e conformidade com a CLT.

O trabalhador intermitente em eventos tem direito a salário proporcional, férias, 13º, FGTS, INSS e descanso semanal, todos pagos ao fim de cada convocação, garantindo proteção legal mesmo em atividades sazonais.

O modelo de contrato para trabalho intermitente deve ser escrito, conter identificação das partes, função, valor da hora, local de trabalho, forma de convocação e prazo para resposta, conforme exigido pela CLT após a Reforma Trabalhista de 2017.