O trabalho intermitente é um dos tipos de trabalho regularizados diante das leis trabalhista no Brasil. Essa categoria de emprego entrou em vigor em novembro de 2017 com a Reforma Trabalhista. E nele, o empregado é remunerado pelas horas ou dia de trabalho. A seguir, veja alguns exemplos de trabalho intermitente e como ele pode ajudar no seu negócio.

exempos de trabalho intermitente - homem sorrindo apoiado num balcão de loja

O que é trabalho intermitente?

A principal característica dessa modalidade de serviço é a descontinuidade do trabalho. Ou seja, os contratantes têm mais flexibilidade na hora de contratar seus funcionários. E os empregados, por outro lado, têm mais opções quanto aos períodos de trabalho e inatividade.

Outro ponto importante é salário do trabalhador intermitente. A remuneração, nesse caso, pode ficar abaixo do salário mínimo atual de R$954,00 (2018).

Por isso, ao assinar o contrato intermitente e receber ganhos inferiores ao piso nacional estabelecido, o trabalhador deve “completar a diferença” referente às contribuições do INSS.

Vamos explicar.

Segundo as leis trabalhistas vigentes, o empregado intermitente que não recolhe esse valor adicional não terá direito aos benefícios previdenciários, tais quais:

  • aposentadoria por tempo de contribuição;
  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria especial;
  • aposentadoria por invalidez;
  • aposentadoria especial a pessoas com deficiência;
  • auxílio-doença.
  • auxílio-acidente;
  • salário-família;
  • salário-maternidade;
  • pensão por morte;
  • auxílio – reclusão;
  • reabilitação profissional; etc.

Como funciona o trabalho intermitente?

Como já mencionado, no regime de trabalho intermitente, o funcionário não tem horário fixo de serviço e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Dessa forma, o contrato de trabalho deve respeitar os limites de de 44 horas semanais ou 220 mensais de jornada de trabalho.

Ao assinar o contrato, o trabalhador também tem direito a férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado e FGTS.

Além disso, se o dia de trabalho for maior do que o estabelecido em contrato, o trabalhador intermitente tem direito a hora extra.

Em outras palavras, os benefícios trabalhistas do empregado intermitente são equivalentes aos do trabalhador em regime regular.

Para a convocação do trabalhador, a antecedência deve ser de pelo menos com pelo menos três dias. No entanto, se o contratante não precisar dos serviços do empregado em um determinado mês, o funcionário não recebe salário.

Outro ponto importante: não há uma quantidade mínima de carga horária para o trabalho. Em outras palavras, é permitido que o contratante convoque um trabalhador para prestar serviço por duas horas/semana, por exemplo.

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Como calcular o INSS no trabalho intermitente?

O cálculo do INSS no trabalho intermitente funcionará da seguinte forma: valor do salário mínimo – valor do salário recebido. A diferença deve ser multiplicada por 0,08. O resultado dessa conta é a quantia que deve ser paga pelo trabalhador ao INSS para que o mês possa contar para a aposentadoria.

Para entender melhor o tema, leia sobre Contribuição Previdenciária no Trabalho Intermitente.

Pontos positivos

  • jornada de trabalho flexível;
  • geração de mais vagas de emprego;
  • direito aos benefícios trabalhistas e previdenciários;
  • formalização dos bicos (direitos nos termos da lei).

Ponto negativos

  • não tem salário fixo;
  • cobrança de contribuição do INSS em caso de salários abaixo de R$954,00.

Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

O contrato de trabalho intermitente foi surgiu para regularizar o que popularmente conhecíamos como “bico”. Assim, com a regularização, o empregado em regime intermitente trabalha quando recebe uma convocação do empregador.

Por sua vez, sua remuneração é calculada por hora ou dia de trabalho. E o valor não pode ser inferior a R$4,77 por hora ou R$31,80 por dia. Dessa forma, obedece a remuneração mínima em vigor no Brasil.

Como essas mudanças afetam a vida do Empreendedor?

Primeiramente, é importante ter em mente que o trabalho intermitente pode ser uma peça chave para o seu negócio em situações de aumento de demanda de trabalho. Por isso, ter um funcionário no regime de contrato de trabalho intermitente pode ser importante para contar com alguém em situações esporádicas.

Veja, por exemplo, algumas datas onde a demanda por mão de obra cresce*:

  • Réveillon;
  • Páscoa;
  • Carnaval;
  • Dia das Mães;
  • Dia dos Pais;
  • Dia das Crianças;
  • Dia dos Namorados;
  • Dia de São João.

*Pode variar conforme o segmento do seu negócio.

Esclareça suas dúvidas sobre o Trabalho Intermitente para Pequenas e Médias Empresas.

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Trabalho intermitente exemplos

Exemplo 1

Jonas é garçom e está procurando por emprego no Rio de Janeiro. Ele encontra uma oportunidade de trabalho intermitente em um restaurante, só que o contrato durará apenas dois meses. Ele vai trabalhar 12 horas por dia, duas vezes por semana, com ganhos de R$13,00 por hora. Ou seja, no final de cada mês, o seu salário será de R$1.248,00.

Por isso, a contribuição de 8% para o INSS é descontada de forma integral no pagamento, totalizando R$76,08.

Exemplo 2

Sandra está desempregada, mas com a chegada do natal, resolveu intensificar a busca por emprego. Ela encontra uma vaga de vendedora em uma loja de calçados em Fortaleza, cujo período do contrato é de apenas um mês. Sandra aceitou trabalhar por R$5,00 a hora, 8 horas por dia, quatro dias por semana. Então, o salário dela será de R$640,00.

Sandra recebeu R$640,00 e, para assegurar os seus direitos previdenciários, terá que recolher 8% sobre R$314,00 (diferença para o salário mínimo de R$954). Ou seja, ela terá que pagar R$44,76 a Previdência Social.

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Qual a vantagem do trabalho intermitente?

Segundo o Ministério do Trabalho, no mês de novembro de 2017 quando passou a valer a Reforma Trabalhista, cerca de 778 estabelecimentos de 87 empresas abriram vagas para o trabalho intermitente. Já em dezembro, foram 933 estabelecimentos, envolvendo um total de 382 empresas diferentes.

Além disso, foram criadas 5.641 vagas de trabalho nos primeiros 50 dias de vigência da Reforma, sendo  4.175 delas, ou seja, 74% no setor de comércio.

Enquanto isso, 1.561 (28%) dessas mesmas vagas foram no estado de São Paulo, a líder de adesão no Brasil da contratação com carteira assinada no trabalho intermitente.

Quais funções mais abrem vagas de trabalho intermitente?

Entre as funções que mais abrem vagas de trabalho intermitente, por exemplo, as que apareceram com maior frequência segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) são:

  • assistente de vendas;
  • recepcionista;
  • alimentador de linha de produção;
  • servente de obras;
  • garçom;
  • cozinheiro;
  • faxineiro;
  • pedreiro;
  • carregador;
  • vigilante.

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