Como funciona o trabalho intermitente?

Entender como funciona o trabalho intermitente permite que você convoque profissionais para a atividade em períodos de maior demanda. Dessa forma, você não precisa recorrer à contratação irregular de trabalhadores temporários, mas recebe o amparo constitucional com a contratação intermitente.

Atualmente, os mais diversos setores da economia brasileira lidam com diferentes períodos de sazonalidade — isto é, o aumento esporádico de demanda. Nestes momentos, a necessidade por profissionais para trabalho é maior, em vias de atender ao número crescente de clientes.

Mas, visto que se trata de uma demanda temporária, durante um determinado período, nem sempre a contratação de profissionais em tempo integral é a melhor opção. Afinal, você terá que arcar com os custos de manutenção deste novo trabalhador quando a sazonalidade se encerrar, representando despesas maiores para a empresa.

Neste cenário, entender como funciona o trabalho intermitente pode ajudar — e muito — durante estes períodos. Afinal, o que é trabalho intermitente? Como implementar em seu negócio?

Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

O que é trabalho intermitente?

No trabalho intermitente, a atividade é descontínua e alternada com os períodos de inatividade do profissional. Ou seja, ele apenas presta serviços quando convocado pela empresa, e recebe proporcional às horas trabalhadas durante o chamado.

Trata-se de uma modalidade legal, prevista pela Lei 13.467/2017 e regularizada pela Portaria n.° 671. Portanto, além de ser um modelo de contratação esporádica legal, o trabalho intermitente estabelece vínculo empregatício entre as partes e prevê subordinação do profissional.

Segundo a definição da Lei:

§ 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Desde sua implementação, o trabalho intermitente se coloca como principal alternativa de contratação legal aos negócios e empresas que precisam de um reforço pontual e esporádico no quadro de funcionários. Assim, você pode convocar os profissionais intermitentes em vez de contratar um novo trabalhador em tempo integral para uma demanda passageira e temporária.

Então, podemos dizer que o objetivo do trabalho intermitente é reduzir os “bicos” — prestação de serviços informal e irregular. Por isso, as principais características do trabalho intermitente atendem à sazonalidade de negócios, beneficiando trabalhadores e contratantes, oferecendo flexibilidade e autonomia para ambos.

Como funciona o trabalho intermitente?

Para entender como funciona o trabalho intermitente, você precisa, primeiro, compreender quais são os períodos de maior demanda de seu negócio. Afinal, são nestes momentos que o trabalhador intermitente fará a diferença.

Uma vez que a descontinuidade e a inatividade são características fundamentais do trabalho intermitente, o profissional apenas presta serviços mediante convocação prévia. Assim, com o aumento da demanda, você convoca o intermitente por um período determinado e, depois, o deixa inativo — até que o ciclo se repita.

Então, com o trabalhador contratado, a convocação ocorre sempre que você precisar dos serviços, em até 3 dias anteriores ao início previsto e por qualquer meio de comunicação previamente acordado e/ou de acesso mútuo. Alguns exemplos de plataformas usadas são:

• TIO Digital;
• WhatsApp;
• E-mail;
• Messenger;
• Qualquer chat desenvolvido pela empresa.

O tempo de duração da convocação também depende das demandas do empregador, de dias, semanas ou meses — desde que respeitando os períodos de inatividade previstos, para que a atividade se mantenha com caráter intermitente.

O trabalhador intermitente, por sua vez, pode optar por aceitar ou recusar a convocação, sem obrigatoriedade dos serviços. Ou seja, a recusa pelo trabalho não é considerado insubordinação ou quebra contratual.  

Ao final da convocação e encerramento da atividade, é hora de pagar o trabalhador intermitente. Os valores são proporcionais às horas trabalhadas, com incidência de direitos como férias, 13° salário, entre outros. 

Além disso, lembre-se que o trabalhador deve ter seu período de inatividade após o encerramento da convocação, até ser chamado novamente. Durante a inatividade, não há pagamento de nenhum encargo ou valor ao intermitente.

Como funciona o trabalho intermitente na prática?

Para entender como funciona o trabalho intermitente na prática, suponhamos que você é proprietário de um restaurante e percebeu que o fluxo de clientes aumenta durante as noites de sexta-feira, sábado e domingo.

Com o aumento da demanda, muitas vezes seu corpo de profissionais não consegue atender a todos da melhor maneira. Mas, visto que se trata de uma demanda passageira e pontual, durante três noites na semana, você avaliou que a contratação de novos profissionais seria inviável e mais custoso, visto que o movimento nos demais dias da semana não é tão grande.

Neste cenário, a contratação de trabalhadores intermitentes é a solução ideal ao seu negócio. Afinal, ao contratar um profissional na modalidade, você pode convocá-lo para prestar serviços apenas no período de maior necessidade, deixando-o inativo nos demais dias da semana.

Assim, ao final de cada período de convocação, você paga o intermitente proporcionalmente ao total de horas trabalhadas. Além disso, você pode contratar diferentes trabalhadores, em diferentes funções, com caráter intermitente — garçons, chefs, bartenders, entre outros.

Conforme dados do Novo CAGED, o ano de 2023 se encerrou com 309.755 admissões em regime de trabalho intermitente, com saldo anual positivo de 82.616. O setor com maior destaque foi o de Serviços, com 69.491, seguido da Indústria, com 6.338.

Trabalho intermitente – exemplos

O trabalho intermitente se adequa aos mais diversos ramos de negócios e áreas empresarioais. Por isso, a modalidade pode ser inserida em diversas situações e cenários.

Alguns exemplos de trabalho intermitente são:

1. Atendente de loja;
2. Agente de segurança;
3. Companhias metalúrgicas;
4. Empresas alimentícias;
5. Restaurantes e lanchonetes;
6. Agências de vigilantes;
7. Cursos extracurriculares em escoals;
8. Consultórios médicos e outros.

8 Exemplos de trabalho intermitente: veja como usar

Quais são as vantagens do trabalho intermitente?

• Modalidade prevista por Lei (Lei 13.467, CLT, Portaria n.° 349, Portaria n.° 671);
• Garantia dos direitos trabalhistas aos profissionais — férias, 13° salário, seguro-desemprego, etc;
• Flexibilidade e liberdade;
• Variedade contratual — a empresa pode contratar profissionais intermitentes de diversas áreas e o trabalhador pode manter contrato com diversas empresas, sem exclusividade;
• Alternativa em épocas de maior demanda e movimento;
• Redução de custos para o seu negócio.

Quais são os direitos do trabalhador intermitente?

• Contrato de trabalho;
• Assinatura da carteira de trabalho — física ou digital — e registro no eSocial;
• Salário;
• Férias proporcionais e com acréscimo de 1/3;
• Descanso semanal remunerado (DSR);
• 13º salário proporcional;
• Adicionais legais (horas extras, adicional noturno, etc);
• FGTS e INSS;
• Benefícios previdenciários;
• Aviso prévio.

Quanto tempo dura um contrato intermitente?

Não existe uma duração mínima ou máxima, sendo um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Afinal, não existe um prazo para o encerramento do contrato, de modo que a rescisão apenas ocorre se uma das partes — empregador ou empregada — iniciar o processo de rompimento contratual.

Saiba mais:

• Quanto Tempo dura um Contrato Intermitente?
• Quantas vezes pode renovar o contrato intermitente?

Empregado intermitente pode trabalhar todos os dias?

Sim, o trabalhador intermitente pode trabalhar todos os dias, se esta for a necessidade do contratante. Contudo, você precisa se atentar ao DSR do intermitente e à inatividade característica da modalidade.

Isto é, o trabalhador intermitente não pode prestar serviços por mais de 6 dias corridos sem descanso. Então, para cada seis dias de atividade, ele tem direito à folga remunerada no sétimo.

Quanto à inatividade, é preciso definir uma data de encerramento da convocação. Assim, ao seu encerramento, o profissional fica inativo até ser convocado novamente.

Leia também: Empregado Intermitente pode trabalhar todos os dias?

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