Contrato Intermitente pode trabalhar todos os dias, desde que haja convocação pelo empregador e registro das horas trabalhadas. A legislação permite jornadas flexíveis, respeitando o pagamento proporcional, sem obrigatoriedade de frequência diária fixa, garantindo direitos e flexibilidade ao trabalhador.
A MP 808 altera regras do contrato intermitente, ajustando direitos e deveres para maior flexibilidade trabalhista. Essa medida impacta a contratação, registro e pagamentos, consolidando normas atualizadas que atendem às demandas do mercado e garantem segurança jurídica.
Intermitente, temporário ou parcial são modalidades de trabalho distintas: o intermitente é por períodos descontínuos, o temporário atende demandas sazonais e o parcial tem jornada reduzida fixa. Cada regime tem regras específicas para direitos e contratos conforme a CLT.
A rescisão do contrato de trabalho intermitente ocorre com aviso prévio proporcional, pagamento de saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e demais direitos. É essencial seguir regras específicas para evitar passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica para ambas as partes.
A diferença entre trabalho intermitente e trabalho temporário está na contratação e duração: o intermitente tem períodos alternados de atividade e inatividade, enquanto o temporário é por prazo determinado para substituir ou suprir demanda urgente, com regras e direitos específicos para cada modalidade.
O afastamento no contrato intermitente ocorre quando o trabalhador está temporariamente impossibilitado de prestar serviços. Durante esse período, o contrato fica suspenso, sem remuneração, respeitando direitos legais e sem descaracterizar a modalidade intermitente.
O trabalhador intermitente é subordinado ao empregador durante os períodos de convocação, obedecendo às regras e diretrizes da empresa, mesmo com jornada irregular. Essa subordinação caracteriza a relação de emprego, garantindo direitos trabalhistas previstos na legislação.
Para inserir acidente de Trabalho Intermitente no eSocial, registre o evento de acidente conforme a categoria contratual específica, incluindo dados do trabalhador e detalhes do acidente. O correto preenchimento garante conformidade legal e atualização precisa das informações no sistema.
O Trabalhador Intermitente recebe salário-família desde que atenda aos critérios do INSS, como ter remuneração mensal dentro do limite e filhos de até 14 anos ou inválidos. O pagamento é proporcional e ocorre nos meses em que há prestação de serviço e remuneração.
O que é Trabalhador Intermitente? É o empregado contratado sob regime da CLT para prestar serviços esporádicos, convocado conforme demanda e remunerado proporcionalmente às horas trabalhadas, mantendo direitos como FGTS, INSS, férias e 13º.
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