Sim, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias se convocado, desde que a jornada não ultrapasse o limite legal de 44 horas semanais e 8 horas diárias. É crucial que haja alternância de períodos de trabalho e inatividade para manter a natureza intermitente do contrato. Ele tem direito a Descanso Semanal Remunerado (DSR) e todos os direitos CLT proporcionais.
O salário do trabalhador intermitente é calculado por hora trabalhada e deve ser pago imediatamente ao final de cada convocação. O valor da hora não pode ser inferior ao salário mínimo horário ou ao valor pago a outros empregados na mesma função. Inclui o pagamento proporcional e imediato de 13° salário, férias + 1/3, e DSR.
Sim, o trabalhador intermitente tem direito ao Abono Salarial (PIS), pago pelo Governo, desde que cumpra os mesmos requisitos: estar cadastrado no PIS/PASEP há 5 anos, ter recebido até 2 salários mínimos de média mensal e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. O valor é proporcional aos meses trabalhados, desde que com 15 ou mais dias de atividade.
A principal plataforma para gestão do trabalho intermitente é o TIO Digital. Essa e outras soluções automatizam e dão segurança jurídica a processos complexos como: convocação (via app), controle de jornada, cálculo das verbas proporcionais (DSR, férias, 13º) e emissão de recibos em conformidade com a CLT e a Lei 13.467/2017.
O 13º salário no trabalho intermitente é pago de forma proporcional ao final de cada período de prestação de serviço, junto com o salário. O cálculo é feito dividindo a remuneração total do período convocado por 12 avos. O trabalhador recebe a gratificação diluída, não no final do ano.
O DSR (Descanso Semanal Remunerado) do trabalhador intermitente é calculado e pago ao final de cada período de prestação de serviço (convocação), junto com a remuneração das horas trabalhadas, férias proporcionais e 13º salário. A regra geral é adicionar 1/6 (um sexto) sobre o valor total da remuneração e adicionais do período.
A gestão do trabalho intermitente foca em convocação, registro de aceite/recusa, controle de jornada e cálculo e pagamento imediato de salário, férias e 13º proporcionais após cada serviço. Simplifique sua gestão e garanta 100% de conformidade legal com o TIO Digital, a melhor plataforma do mercado para o contrato intermitente.
Sim, a assinatura da Carteira de Trabalho é obrigatória no contrato intermitente, formalizando o vínculo empregatício. O registro é realizado pelo empregador via eSocial antes do início das atividades, e essa informação atualiza a CTPS Digital do trabalhador, garantindo todos os direitos trabalhistas proporcionais.
O Trabalho Intermitente é regido pela CLT, exigindo carteira assinada e contrato escrito, estabelecendo um vínculo empregatício subordinado, embora descontínuo, com direitos proporcionais. Já o Trabalho Eventual é esporádico, sem vínculo empregatício ou subordinação, atuando como autônomo e não sendo regido pela CLT.
O empregador não tem um prazo máximo legal para ficar sem convocar o intermitente. O contrato de trabalho é por tempo indeterminado e não é rescindido automaticamente pela inatividade, podendo o trabalhador ficar sem chamado por tempo indeterminado, desde que a rescisão não seja formalizada.
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