As características do trabalho intermitente incluem jornada descontínua, pagamento proporcional ao tempo trabalhado, convocação por demanda, registro formal, direitos trabalhistas garantidos e flexibilidade para empregador e empregado, conforme previsto na legislação vigente para essa modalidade.
A convocação do Trabalhador Intermitente em feriados de 2024 é legal pela CLT. Se convocado e aceito, o serviço deve ser remunerado com adicional de 100% (em dobro) sobre a hora normal, pago imediatamente ao final do período, junto às verbas proporcionais. A recusa da convocação é direito do empregado e não gera penalidade.
Sim, o Contrato Intermitente garante Vale-Transporte ao trabalhador, mas de forma proporcional aos dias efetivamente trabalhados (convocados). O benefício custeia o deslocamento residência-trabalho e volta, sendo calculado com base no número de passagens necessárias na convocação, aplicando-se o desconto de até 6% do salário proporcional.
O recolhimento previdenciário (INSS) no contrato intermitente é obrigatório e de responsabilidade do empregador, sendo calculado sobre o valor pago no mês. Contudo, se a remuneração total mensal for inferior ao salário mínimo, o trabalhador deve complementar a contribuição.
As regras do trabalho intermitente definem que o contrato deve ser por escrito, com convocação prévia para prestação de serviços, pagamento proporcional às horas trabalhadas, direito a férias, 13º, FGTS e INSS, e possibilidade de recusa pelo trabalhador. Tudo isso assegura flexibilidade e proteção legal.
No contrato intermitente, direitos e deveres incluem pagamento proporcional, férias, 13º e FGTS, enquanto o trabalhador deve atender às convocações e cumprir horários. O empregador deve garantir remuneração justa e respeito à legislação, assegurando equilíbrio na relação de trabalho.
Se o trabalhador intermitente ficar doente ou sofrer acidente durante um período de convocação, o empregador deve pagar o afastamento pelos primeiros 15 dias. A partir do 16° dia, o pagamento é de responsabilidade do INSS. Se o evento ocorrer durante o período de inatividade, o empregado deve requerer o benefício diretamente ao INSS, sem o pagamento dos 15 dias pelo empregador.
A quebra de contrato intermitente ocorre quando empregado ou empregador descumpre cláusulas acordadas, podendo gerar rescisão e penalidades. É essencial seguir regras legais para evitar litígios, garantindo direitos trabalhistas e segurança jurídica para ambas as partes.
O Contrato Intermitente para Mensalista não é aplicável, pois o intermitente prevê trabalho esporádico e pagamento por hora ou dia, enquanto o mensalista recebe salário fixo mensal. São regimes distintos, cada um com regras específicas e finalidades diferentes.
O contrato de trabalho intermitente para motorista permite contratação flexível, com pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas. É ideal para demandas variáveis, garantindo direitos trabalhistas e registro formal, adaptando-se à rotina dinâmica do setor de transporte.
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