
Quais os direitos e verbas rescisórias no contrato intermitente?
O pagamento das verbas rescisórias no trabalho intermitente é de responsabilidade do contratante, conforme o tipo de desligamento. Veja todos os encargos.
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Trabalho intermitente é a realização de atividade de forma descontínua, de acordo com a necessidade do contratante e mediante convocação prévia.
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STF julga trabalho intermitente para discutir a constitucionalidade do modelo. Com a maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou pontos da Lei
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