O vale-alimentação para trabalhadores intermitentes não é obrigatório por lei, mas pode ser concedido por acordo ou convenção coletiva. Essa vantagem contribui para a satisfação e retenção do trabalhador, mesmo com jornada irregular, fortalecendo a relação empregatícia.

O desconto de danos materiais no contrato intermitente só é permitido se houver previsão em acordo escrito ou convenção coletiva, respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa do trabalhador, conforme determina a CLT.

A licença-paternidade no contrato intermitente garante ao trabalhador 5 dias de afastamento remunerado, conforme a CLT, mesmo em períodos de inatividade, desde que haja vínculo ativo e cumprimento dos requisitos legais para o benefício.

Os benefícios corporativos no contrato intermitente não são obrigatórios por lei, mas podem ser concedidos por liberalidade da empresa, desde que respeitem a proporcionalidade e não comprometam a natureza eventual da prestação de serviço.

Sim, o trabalhador intermitente tem direito à estabilidade em acidente de trabalho por 12 meses após a alta do Auxílio-Doença Acidentário (B-91), conforme a Lei 8.213/91. O requisito é o afastamento superior a 15 dias e o reconhecimento do nexo causal. A estabilidade vale mesmo que o contrato seja intermitente.

A empresa e o trabalhador intermitente podem manter vínculo empregatício mesmo sem convocações frequentes, desde que o contrato esteja formalizado, ativo no eSocial e sem rescisão registrada, conforme previsto na legislação trabalhista vigente.

O adicional de transferência no contrato intermitente é devido quando o profissional precisa fazer a mudança de domicílio em caráter provisório para trabalhar. O valor do adicional é de, no mínimo, 25% sobre o salário recebido durante o período de transferência. Se o deslocamento não exigir mudança de residência, o adicional não é obrigatório, mas as despesas de transporte devem ser custeadas pela empresa.