Contratar trabalhadores intermitentes permite às empresas ajustar a mão de obra conforme a demanda, reduzindo custos fixos e mantendo vínculo formal com direitos garantidos por lei, desde que respeitadas as regras da CLT e a convocação prévia por escrito.
O STF confirmou que o trabalho intermitente é constitucional, permitindo contratos com jornadas flexíveis, pagamento proporcional e garantias da CLT, desde que respeitados direitos mínimos do trabalhador.
No trabalho intermitente é possível adotar a jornada 6×1, desde que respeitados os limites legais de horas, o descanso semanal remunerado e o pagamento imediato de direitos como férias, 13º, FGTS e INSS ao final de cada período trabalhado.
A CLT define o contrato intermitente como trabalho com alternância de períodos de prestação e inatividade, exigindo contrato escrito, pagamento imediato de férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais a cada convocação aceita.
O trabalhador horista é aquele contratado com salário calculado pelo número de horas efetivamente trabalhadas, com direitos proporcionais como férias, 13º, FGTS e horas extras, sendo comum em atividades sazonais, eventos e setores que exigem flexibilidade
A carta de convocação no trabalho intermitente formaliza o chamado do empregador para prestação de serviço, informando data, hora e local. É essencial para garantir o cumprimento do contrato e os direitos do trabalhador, sendo enviada com antecedência mínima para validação da jornada.
O valor da multa do FGTS no contrato intermitente é de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante a vigência do contrato, pago pelo empregador na rescisão sem justa causa, garantindo direitos iguais aos contratos tradicionais conforme a CLT.
O trabalhador intermitente não tem limite fixo de dias no mês; ele pode ser convocado conforme a necessidade do empregador, desde que respeite a aceitação prévia, a jornada máxima diária e receba todos os direitos proporcionais ao período efetivamente trabalhado.
O contrato intermitente dá direito à multa de 40% do FGTS apenas em caso de demissão sem justa causa pelo empregador. Se o contrato terminar por acordo, pedido de demissão ou inatividade, o trabalhador não recebe essa indenização.
O trabalho intermitente rural funciona com registro em carteira, convocação prévia e pagamento imediato ao fim de cada período, incluindo salário proporcional, férias, 13º, FGTS e INSS, garantindo flexibilidade ao produtor e direitos ao trabalhador.
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