O trabalho intermitente não é um tipo de contrato, mas uma modalidade de prestação de serviços. Ou seja, o contrato intermitente pode virar indeterminado ou com prazo determinado. Mas, atenção: se a empresa contratante não atender à descontinuidade e inatividade da prestação de serviços, características do modelo, o contrato pode perder o caráter intermitente.
O trabalho intermitente é a principal alternativa disponível às empresas que lidam com aumento esporádico e pontual de demanda no decorrer do ano. Afinal, a modalidade — pautada pela descontinuidade e períodos de inatividade do profissional — permite a convocação do intermitente para o trabalho somente quando necessário.
Em outras palavras, o trabalho intermitente permite o reforço eventual do quadro de funcionários, colocando-se como uma alternativa de contração às empresas em momentos de maior demanda. Dessa forma, evita-se a contratação irregular e informal de trabalhadores temporários.
Contudo, muitos empregadores se perguntam se o contrato intermitente pode virar indeterminado. Afinal, ao longo da relação trabalhista, a necessidade pela mudança contratual pode decorrer de diversos motivos. Mas, existem alguns detalhes inerentes ao trabalho intermitente que requerem atenção e cuidado.
Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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- Quais as vantagens do trabalho intermitente?
- Contrato intermitente pode virar indeterminado?
- Posso fazer um contrato de trabalho intermitente por prazo determinado?
- Posso alterar contrato intermitente para o usual?
- O contrato intermitente pode ser efetivado?
- Quanto tempo posso ficar com contrato intermitente?
- Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
Quais as vantagens do trabalho intermitente?
O trabalho intermitente foi criado em 2017, a partir da Lei 13.467, com a proposta de reduzir as taxas de emprego informal pelo país — os “bicos”. Por isso, suas características principais são a descontinuidade da atividade e os períodos de inatividade do trabalhador.
Assim, a contratação de trabalhadores intermitentes traz diversas vantagens para as empresas contratantes, como:
- Flexibilização da mão-de-obra;
- Menor custo com funcionários em períodos de pouca demanda;
- Possibilidade de inatividade;
- Modalidade prevista por Lei (Lei 13.467, CLT, Portaria n.° 349, Portaria n.° 671);
- Garantia dos direitos trabalhistas aos profissionais — férias, 13° salário, seguro-desemprego, etc.
Em geral, setores de comércio e serviços mantém colaboradores intermitentes em seu quadro de funcionários como reforços durante períodos de aumento sazonais nas vendas, como final de ano ou datas comemorativas.
Contudo, nada impede que a empresa confira a necessidade de manter aquele funcionário todos os dias e não mais apenas mediante convocação. Para isso, é preciso saber se o contrato intermitente pode virar indeterminado.
Contrato intermitente pode virar indeterminado?
O contrato intermitente é indeterminado, sem prazo de encerramento ou rescisão automática. Mas, se você não cumprir com as regras da modalidade — descontinuidade e inatividade —, ele perde o caráter intermitente.
Além disso, caso você queira retirar o caráter intermitente das atividades e alterar o contrato de trabalho, é preciso fazer a demissão e recontratação em 90 dias. Mas, se o prazo de 90 dias não for respeitado, você fica passível ao recebimento de multas e penalidades, conforme determina a Portaria n.° 384:
Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
Então, por ser indeterminado, uma das partes deve dar início ao processo de rescisão para o enceramento do vínculo.
Leia também:
Regras do trabalho intermitente
- Não continuidade da atividade;
- Períodos de inatividade;
- Registro em carteira de trabalho e eSocial;
- Contrato intermitente com mais de um empregador;
- Convocação com, no mínimo, 72 horas de antecedência;
- Possibilidade de recusar as convocações;
- Confirmação do chamado em, no máximo, 24 horas;
- Pagamento proporcional ao final da convocação;
- Aplicação de multa por desistência após a confirmação da convocação para a parte desistente.
Posso fazer um contrato de trabalho intermitente por prazo determinado?
Ao contratar um trabalhador intermitente, você pode firmar um contrato por prazo determinado — isto é, com data para seu encerramento prevista pelo documento. Neste caso, mantém-se o caráter intermitente no prazo estabelecido, até o encerramento do contrato e desligamento do profissional.
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Posso alterar contrato intermitente para o usual?
Caso a empresa opte pela transição do contrato intermitente para o usual, é preciso alguns cuidados e se atentar a alguns detalhes. Com a alteração, a empresa não tem mais a opção de manter períodos de inatividade ou pagar apenas pelas horas convocadas.
Lembrando: o contrato intermitente é indeterminado. Aqui, usamos o termo usual para determinar as atividades que não possuem caráter intermitente.
Desta forma, em períodos em que o fluxo de trabalho diminuir, é preciso manter o colaborador ativo e pagando todos os valores de salário e adicionais, quando houver.
O mais indicado é a gestão correta dos funcionários intermitentes existentes no quadro da empresa, a fim de que a mão-de-obra seja realocada e adequada para cada período que a empresa precisa.
O contrato intermitente pode ser efetivado?
Para efetivar um trabalhador intermitente, a empresa contratante deve elaborar um contrato de trabalho que contemple todos os acordos firmados na admissão, e cadastrar o profissional no eSocial.
O contrato é o primeiro e mais importante documento da relação trabalhista, que estabelece o vínculo entre as partes e confere validade aos acordos e disposições. Por isso, ele deve conter todos os detalhes da relação trabalhista e ser assinado pelo empregador e pelo profissional.
O registro no eSocial, por sua vez, informa o vínculo trabalhista existente ao Governo Federal. A plataforma reúne as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos contratantes e dos contratados, fundamental para a regularidade da prestação de serviços.
Além disso, o eSocial tem integração com a Carteira de Trabalho Digital, de modo que todas as informações são automaticamente transportadas entre os sistemas.
Saiba mais:
Quanto tempo posso ficar com contrato intermitente?
O contrato intermitente não tem um período mínimo ou máximo de duração, independente do tempo sem convocações feitas ou aceitas. Dessa maneira, para o encerramento da relação trabalhista, uma das partes deve iniciar o processo de rescisão do contrato intermitente.
Saiba mais: Quanto Tempo dura um Contrato Intermitente?
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