O abono pecuniário no contrato de trabalho intermitente permite que o trabalhador converta parte das férias em pagamento, conforme previsto na CLT. Mesmo no regime intermitente, o direito ao abono é garantido proporcionalmente ao período trabalhado e deve ser negociado entre as partes.
No contrato intermitente, o dano material ocorre quando há prejuízo comprovado causado pelo trabalhador ou empregador durante a prestação de serviço. A reparação deve seguir regras legais, respeitando a proporcionalidade, e pode gerar descontos ou indenizações conforme o caso.
O contrato intermitente garante PIS ao trabalhador desde que ele cumpra os requisitos legais, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. O benefício é proporcional ao tempo efetivamente trabalhado no regime intermitente.
Os custos do trabalhador intermitente envolvem salário proporcional às horas trabalhadas, encargos sociais, INSS, FGTS, férias proporcionais e 13º salário. A flexibilidade reduz custos fixos, mas é fundamental calcular corretamente para evitar passivos trabalhistas.
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O adicional penosidade no contrato de trabalho é um benefício concedido aos trabalhadores expostos a condições físicas ou mentais severas, que dificultam a execução das atividades. Ele visa compensar o esforço extra e o desgaste causado por essas condições especiais.
A ferramenta para gestão do contrato de trabalho intermitente facilita o controle de jornadas, pagamentos e obrigações legais, garantindo conformidade e eficiência. Essencial para empregadores, otimiza processos e evita passivos trabalhistas, sendo indispensável na administração moderna.
A escala 12×36 no trabalho intermitente é permitida desde que acordada entre as partes, com registro formal. O trabalhador atua 12 horas seguidas e descansa 36, recebendo proporcionalmente pelos dias efetivamente trabalhados, conforme previsto na CLT e legislação específica.
A rescisão por falecimento do trabalhador intermitente encerra automaticamente o contrato, obrigando o empregador a quitar verbas proporcionais devidas, como saldo de salário, férias e 13º, conforme regras da CLT aplicáveis ao regime intermitente.
A advertência no trabalho intermitente é válida e deve seguir os mesmos critérios legais de qualquer vínculo CLT, sendo aplicada por escrito em casos de faltas disciplinares, com registro adequado para resguardar o empregador e orientar o trabalhador intermitente.
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