Contrato Intermitente pode virar Indeterminado? Descubra

Afinal, o contrato intermitente pode virar indeterminado? O contrato intermitente já é indeterminado, visto que não possui data ou prazo para seu encerramento. Mas, atenção: ele pode perder o caráter intermitente caso a empresa contratante não atender à descontinuidade e à inatividade características do modelo.

O trabalho intermitente é a principal alternativa disponível às empresas que lidam com aumento esporádico e pontual de demanda no decorrer do ano. Afinal, a modalidade — pautada pela descontinuidade e períodos de inatividade do profissional — permite a convocação do intermitente para o trabalho apenas quando necessário.

Em outras palavras, o trabalho intermitente permite o reforço eventual do quadro de funcionários, colocando-se como uma alternativa de contração às empresas em momentos de maior demanda. Dessa forma, evita-se a contratação irregular e informal de trabalhadores temporários.

Contudo, muitos empregadores se perguntam se o contrato intermitente pode virar indeterminado. Afinal, ao longo da relação trabalhista, a necessidade pela mudança contratual pode decorrer de diversos motivos. Mas, existem alguns detalhes inerentes ao trabalho intermitente que requerem atenção e cuidado.

Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Quais as vantagens do trabalho intermitente?

O trabalho intermitente foi criado em 2017, a partir da Lei 13.467, com a proposta de reduzir as taxas de emprego informal pelo país — os “bicos”. Por isso, suas características principais são a descontinuidade da atividade e os períodos de inatividade do trabalhador.

Assim, a contratação de trabalhadores intermitentes traz diversas vantagens para as empresas contratantes, como:

• Flexibilização da mão-de-obra;
• Menor custo com funcionários em períodos de pouca demanda;
• Possibilidade de inatividade;
• Modalidade prevista por Lei (Lei 13.467, CLT, Portaria n.° 349, Portaria n.° 671);
• Garantia dos direitos trabalhistas aos profissionais — férias, 13° salário, seguro-desemprego, etc.

Em geral, setores de comércio e serviços mantém colaboradores intermitentes em seu quadro de funcionários como reforços durante períodos de aumento sazonais nas vendas, como final de ano ou datas comemorativas.

Contudo, nada impede que a empresa confira a necessidade de manter aquele funcionário todos os dias e não mais apenas mediante convocação. Para isso, é preciso saber se o contrato intermitente pode virar indeterminado.

Contrato intermitente pode virar indeterminado?

O contrato intermitente é indeterminado, sem prazo de encerramento ou rescisão automática. Mas, se você não cumprir com as regras da modalidade — descontinuidade e inatividade —, ele perde o caráter intermitente.

Além disso, caso você queira retirar o caráter intermitente das atividades e alterar o contrato de trabalho, é preciso fazer a demissão e recontratação em 90 dias. Mas, se o prazo de 90 dias não for respeitado, você fica passível ao recebimento de multas e penalidades, assim como determina a Portaria n.° 384:

Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Então, por ser indeterminado, uma das partes deve dar início ao processo de rescisão para o enceramento do vínculo.

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Quais são as regras do trabalho intermitente?

• Não continuidade da atividade;
• Períodos de inatividade;
• Registro em carteira de trabalho e eSocial;
• Contrato intermitente com mais de um empregador;
• Convocação com, no mínimo, 72 horas de antecedência;
• Possibilidade de recusar as convocações;
• Confirmação do chamado em, no máximo, 24 horas; 
• Pagamento proporcional ao final da convocação;
• Aplicação de multa por desistência após a confirmação da convocação para a parte desistente.

Posso fazer um contrato de trabalho intermitente por prazo determinado?

Ao contratar um trabalhador intermitente, você pode firmar um contrato por prazo determinado — isto é, com data para seu encerramento prevista pelo documento. Neste caso, mantém-se o caráter intermitente no prazo estabelecido, até o encerramento do contrato e desligamento do profissional.

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Como funciona a rescisão do trabalhador intermitente?

Caso a empresa contrante opte pela recontratação do funcionário com novo modelo contratual, é preciso fazer a rescisão no trabalho intermitente.

Conforme a Portaria n.º 671, o cálculo do pagamento rescisório e do aviso prévio no trabalho intermitente terão base nas médias dos valores recebidos durante o contrato intermitente.

Art. 37. As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Posso alterar contrato intermitente para o usual?

Caso a empresa opte pela transição do contrato intermitente para o usual, é preciso alguns cuidados e se atentar a alguns detalhes. Com a alteração, a empresa não tem mais a opção de manter períodos de inatividade ou pagar apenas pelas horas convocadas.

Lembrando: o contrato intermitente é indeterminado. Aqui, usamos o termo usual para determinar as atividades que não possuem caráter intermitente.

Desta forma, em períodos em que o fluxo de trabalho diminuir, é preciso manter o colaborador ativo e pagando todos os valores de salário e adicionais, quando houver.

O mais indicado é a gestão correta dos funcionários intermitentes existentes no quadro da empresa, a fim de que a mão-de-obra seja realocada e adequada para cada período que a empresa precisa.

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