Como é feita a rescisão do contrato intermitente: deve ser formalizada por escrito, calculando-se verbas proporcionais como saldo de salário, férias, 13º e FGTS, com registro atualizado no eSocial, garantindo direitos do trabalhador conforme a legislação vigente.
No contrato intermitente, o que deve ser pago inclui salário proporcional às horas ou dias trabalhados, adicionais legais, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, INSS e eventuais horas extras, garantindo todos os direitos trabalhistas conforme a legislação vigente.
Contrato de Trabalho Intermitente é modalidade prevista na CLT que permite contratação por períodos alternados, com registro em carteira, pagamento proporcional e garantias de direitos como FGTS, INSS, férias e 13º, ideal para demandas variáveis e flexíveis conforme a legislação.
O limite de horas de trabalho no contrato intermitente segue a jornada máxima da CLT, 44 horas semanais, distribuídas conforme convocação. A flexibilidade permite trabalhar dias ou horas alternadas, com pagamento proporcional e registro correto para garantir direitos trabalhistas.
A ferramenta para convocação no trabalho intermitente facilita o envio formal de chamadas com antecedência mínima, controla respostas dos trabalhadores e organiza escalas, garantindo conformidade legal, agilidade na gestão e pagamento correto conforme a demanda e legislação vigente.
No trabalho intermitente, o adicional noturno é pago proporcionalmente às horas trabalhadas entre 22h e 5h, conforme a legislação. O valor deve incluir o acréscimo mínimo de 20% sobre a hora normal, garantindo direitos do trabalhador e conformidade legal.
Para calcular rescisão de contrato de trabalho intermitente, some salários proporcionais aos dias trabalhados, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saldo de salário e FGTS com multa, considerando o tempo de vínculo e os direitos previstos na legislação vigente.
O que é trabalho intermitente: modalidade da CLT em que o empregado é convocado para trabalhar em períodos alternados, recebendo pagamento proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, com direitos garantidos como FGTS, INSS, férias e 13º salário, ideal para demandas variáveis.
Verbas rescisórias no contrato intermitente incluem saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e saque do FGTS, sem aviso prévio ou multa rescisória, exceto em rescisão por justa causa ou decisão do empregador.
Não há prazo fixo para determinar quanto tempo dura um contrato intermitente. Ele permanece ativo enquanto houver convocações e respostas, podendo ser encerrado por ambas as partes após 12 meses de inatividade ou por iniciativa do empregador ou trabalhador.
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