O trabalho intermitente se adequa à área de atuação, ramo de negócios e portes das empresas. Por exemplo, bares e restaurantes podem convocar intermitentes para suprir a alta demanda em fins de semana, um comércio pode convocar os profissionais para o aumento de clientes no fim de ano, etc. A modalidade é a principal alternativa para o reforço pontual e temporárip no quadro de profissionais, de forma legal.
Formalizado em 2017 pela Lei 13.467, o trabalho intermitente se caracteriza pela atividade esporádica e descontínua, com períodos de inatividade dos profissionais. O modelo se ajusta às demandas da empresa contratante, para evitar a admissão de trabalhadores informais e irregulares em momentos de maior necessidade.
Por isso, diversos negócios podem aderir ao modelo e contratar trabalhadores intermitentes, independente de seu ramo de atuação e porte. Os profissionais, da mesma forma, podem atuar em regime intermitente, adequando a modalidade à sua área de atuação. A flexibilidade que o trabalho intermitente oferece, tanto para contratantes quanto para trabalhadores, é uma das principais vantagens da modalidade.
Então, que tal conferir exemplos de trabalho intermitente? Para te ajudar a entender todos os detalhes da categoria e como utilizá-la na prática, preparamos um conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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O que é trabalho intermitente?
O trabalho intermitente se caracateriza pela descontinuidade da prestação de serviços e pelos períodos de inatividade do profissional.
Seus pilares legais são a Lei 13.467 e a Portaria n.° 671, que trazem as regras e determinações legais para a modalidade. Para os pontos não contemplados, ambíguos ou omissos, por estes dois textos legais, utiliza-se o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Assim, a legislação define como trabalho intermitente:
§ 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
Portanto, o principal objetivo do trabalho intermitente é se ajustar às demandas das empresas, oferecendo uma alternativa à admissão de trabalhadores irregulares nos momentos de maior necessidade.
Assim, busca-se reduzir as taxa de informalidade no Brasil — os “bicos” — por meio da regulamentação da atividade esporádica. Dessa maneira, a modalidade se coloca como principal alternativa legal para os negócios que pecisam de serviços sazonais.
Como funciona o trabalho intermitente na prática
A prestação de serviços no trabalho intermitente ocorre mediante convocação prévia pelo empregador, em até 72 horas anteriores ao início previsto, por qualquer meio de comunicação eficaz e de acesso mútuo.
Alguns exemplos de meios de comunicação para convocação são:
- TIO Digital;
- WhatsApp;
- E-mail;
- Messenger;
- Qualquer chat desenvolvido pela empresa.
O profissional, por sua vez, tem até 24 horas para responder ao chamado, aceitando ou recusando. Vale ressaltar que a recusa da convocação não se configura como ato de subordinação ou quebra contratual.
Por fim, o pagamento no contrato intermitente ocorre ao final da atividade, proporcional ao total de horas trabalhadas e com incidência de encargos como férias e 13° salário proporcionais, FGTS, INSS, etc.
Além disso, não há exclusividade contratual. O intermitente pode manter contrato com quantas empresas quiser e, enquanto estiver inativo de uma, pode exercer atividade para outra.
8 exemplos de trabalho intermitente
O trabalho intermitente traz vantagens para ambos os lados da relação trabalhista — contratante e profissional. Ou seja, é possível adequar a modalidade intermitente ao ramo de atuação do trabalhador, bem como à área de negócios e porte da empresa.
Veja a seguir 6 exemplos de trabalho intermitente:
1. Atendente de loja
O comércio é um dos setores que mais possuem sazonalidade no país. Afinal, em datas comemorativas, o consumidor brasileiro recorre em grande peso às lojas.
Por isso, atendentes são profissionais comumente contratados em regime intermitente, em vias de suprir o aumento comercial em determinadas épocas do ano.
Que tal um exemplo? Durante a época de fim de ano, com o Natal e o Ano Novo, é comum que mais pessoas procurem por presentes. Ou seja, trata-se de um período com alto fluxo comercial, no qual a admissão e convocação de profissionais intermitentes pode ser o grande diferencial para lidar com toda a demanda.
2. Agente de segurança
Além dos atendentes, os agentes de segurança para lojas e comércios também podem ser contratados intermitentemente. Isso porque a demanda pode variar conforme os eventos e necessidades de prestação.
Dessa maneira, a empresa apenas convoca os agentes de segurança necessário conforme a demanda em questão.
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3. Companhias metalúrgicas
As companhias metalúrgicas têm sua produção muito ligada à sazonalidade, seja por fatores externos como a economia, época do ano e outros motivos.
Além disso, existem momentos em que os colaboradores das empresas não conseguem lidar com o aumento de demanda, demonstrando a necessidade por um reforço do quadro de colaboradores. Uma das melhores maneiras de suprir, sem aumentar os custos da empresa, é com a admissão de trabalhadores intermitentes.
4. Empresas alimentícias
Assim como nas companhias metalúrgicas, as empresas alimentícias são sazonais. Alguns alimentos são preparados por fases, fazendo com que não haja necessidade do colaborador trabalhar o mês inteiro.
Outros exemplos são marcas que possuem produtos sazonais, com alta demanda em uma época específica do ano — como Panetone no Natal e os Ovos de Páscoa. Dessa forma, pode-se contratar e convocar intermitentes que foquem na produção destes alimentos.
Por exemplo, suponhamos que Jonas é dono de uma empresa alimentícia que, dentre outros produtos, também faz um delicioso panetone e chocotone. Porém, estes são produtos sazonais — ou seja, sua compra e consumo ocorrem em determinadas épocas do ano.
Então, ao longo dos meses nos quais eles não são produzidos, Jonas não precisa manter um trabalhador especializado na produção deste tipo de alimento. Tudo o que ele precisa fazer é contratar e convocar os intermitentes nos meses em que a demanda por panetone e chocotone aumentar.
Assim, para garantir as habilidades do profissionais nestes períodos, sem atrapalhar a aquisição de uma renda durante os meses parado, o contrato intermitente pode ser feito.
Entretanto, é bom alertá-lo sobre o sigilo dos segredos industriais, caso o colaborador vá atuar em uma empresa concorrente até ser novamente convocado.
5. Restaurante e lanchonetes
Em restaurantes e lanchonetes, um ótimo exemplo de trabalho intermitente a ser implementado é o de garçons e garçonetes, já que são trabalhadores que só desempenham funções quando são necessárias, e por determinado período.
Que tal um exemplo? É muito comum que as sextas, sábados e domingos tragam um movimento maior aos restaurantes, por serem finais de semana. Com um fluxo maior de clientes, que diminui nos demais dias, contratar e convocar trabalhadores intermitentes permite o reforço do quadro de funcionários durante os períodos de maior demanda.
6. Agências de Vigilantes
Para finalizar, um dos exemplos de trabalho intermitente são as agências de vigilantes. Estes profissionais costumam prestar serviços em eventos esporádicos, exercendo um contrato indeterminado, porém com alternância de períodos.
7. Cursos extracurriculares em escolas
Uma unidade de ensino também pode contratar empregados com contrato intermitente.
Um bom exemplo de como inserir o trabalho intermitente em escolas é oferecer aulas e cursos que não farão parte da grade curricular permanentemente.
Assim, estes cursos e aulas a mais podem ocorrer apenas se houver o número suficiente de alunos dispostos ou demais casos específicos.
8. Consultórios médicos
Consultórios médicos também podem incorporar o trabalho intermitente ao seu espaço. Ao estudar a demanda de alguns pacientes, os donos destes locais podem perceber uma alta procura por um certo profissional — aqui, suponhamos que seja um oftalmologista.
Então, você pode inserir médicos intermitentes dessa área, os convocando por alguns meses de maior procura e promovendo ações que estimulem o agendamento de consultas durante os períodos em que o profissional estará atendendo em seu centro médico.
Outra possibilidade, relacionada ao aumento de demanda, é a admissão e convocação de secretários para auxiliar nestes períodos de maior fluxo de pacientes.
Trabalho intermitente exemplos para profissionais
Ao passo em que as empresas podem contratar trabalhadores intermitentes para agregar seu quadro de funcionários, a iniciativa pela prestação de serviços esporádicos pode partir do profissional.
Preparamos 2 trabalho intermitente exemplos para você:
Exemplo 1
Jonas é garçom e está procurando por emprego no Rio de Janeiro. Ele encontra uma oportunidade de trabalho intermitente em um restaurante, só que o contrato durará apenas dois meses. Ele vai trabalhar 12 horas por dia, duas vezes por semana, com ganhos de R$13,00 por hora. Ou seja, no final de cada mês, o seu salário será de R$ 1.248,00.
Por isso, a contribuição de 8% para o INSS é descontada de forma integral no pagamento, totalizando R$ 76,08.
Exemplo 2
Sandra está desempregada, mas com a chegada do natal, resolveu intensificar a busca por emprego. Ela encontra uma vaga de vendedora em uma loja de calçados em Fortaleza, cujo período do contrato é de apenas um mês. Sandra aceitou trabalhar por R$10,00 a hora, 8 horas por dia, 4 dias por semana. Então, o salário base dela será de R$ 320,00.
Saiba mais sobre o pagamento neste guia completo que preparamos para você: Pagamento no Contrato Intermitente: como funciona?
Por que a gestão de profissionais intermitentes é importante?
A gestão de contratos é um dos pontos mais importantes para você, empregador, uma vez que traz mais segurança e confiabilidade para ambos os lados da relação trabalhista. Além disso, uma boa gestão de profissionais auxilia na organização da empresa e na prevenção de ações trabalhistas.
Então, confira como fazer a melhor gestão de trabalhadores intermitentes:
Como fazer a melhor gestão de trabalhadores intermitentes?
Em meio à rotina corrida e agitada do ambiente empresarial, é comum que os contratantes tenham dúvidas e dificuldades em alguns processos — sobretudo tratando-se de uma modalidade repleta de particularidades, como o trabalho intermitente. Contudo, o cuidado e atenção para evitar erros, consistências e prejuízos é fundamental para uma boa gestão.
Você conhece o seu negócio como ninguém. Para o resto, existem inúmeras alternativas que podem te auxiliar no caminho.
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